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Remodelação do Assis Brasil à vista

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O projeto de lei do Executivo que estabelecerá um plano diretor para o parque Assis Brasil e as regras de uso de espaços e para novos negócios será protocolado na Assembleia Legislativa na semana que vem. A expectativa é que ele possa ser aprovado rapidamente e sancionado na Expointer. Anunciado ao final da mostra passada, o projeto levou um ano para chegar à versão atual. O governador Tarso Genro justificou a demora pela diversidade de interesses. ‘É uma operação muito complexa porque o parque estava desestruturado, retalhado e sem visão de futuro.’

O projeto também define as formas de uso (comodato, cessão, contratos ou convênio) e os critérios de enquadramentos dos usuários. Também estabelece que as parcerias terão contrapartida pública, prazo determinado e que as benfeitorias feitas voltam ao poder público após o término do prazo. O modelo e período de uso serão definidos caso a caso. Novos negócios que gerem receita necessitarão de licitação.

Se tudo correr dentro do previsto, a partir de 2014 já poderão ser investidos R$ 25 milhões. O modelos do Simers será em 20 anos com investimento de R$ 20 milhões nos primeiros dez anos. A ABCCC trabalha com 25 anos, R$ 10 milhões próprios (R$ 5 milhões via Lei Rouanet) e R$ 15 milhões do Estado. No caso da Farsul, o modelo está indefinido, mas o presidente Carlos Sperotto espera que isso possa ocorrer até a Expointer. A Farsul quer 25 anos para ampliar a sede.

Fonte: Correio do Povo