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Relator do Código Florestal repassa decisões a Estados

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Em decisão que deverá desagradar aos ambientalistas, o relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), delega aos Estados a responsabilidade por decidir sobre a mata ciliar nas margens de rios com largura superior a 10 metros. O Valor teve acesso ao texto final preparado por Piau, que fez, ao todo, 29 mudanças em relação à proposta do Senado e confia que o texto está "muito próximo" do definitivo.

O principal ponto de disputa, o artigo 62, que trata da recomposição na beira de rios, foi modificado para dar "liberdade" aos Estados de escolher "qual a melhor solução" na recomposição de mata nativa. "É pouco inteligente criar regras de Brasília que valerão para o país inteiro", disse. "O texto do Senado veio muito bom, mas não se pode definir a mesma norma para a Amazônia, Pampas, Caatinga, Cerrado. Cada bioma tem suas peculiaridades".

O relator foi além ao dizer que outras partes do texto contêm o mesmo "erro", um "roubo" de legislação complementar dos Estados. "O código está viciado nessa tendência de criar normas específicas em leis federais, quando o próprio artigo 24 da Constituição diz que a União deve criar normas gerais e os Estados, normas específicas", disse. "Quem sabe no artigo 62 possamos caminhar na direção correta, daquilo que realmente deve ser feito".

O relatório final suprimiu o parágrafo 2º do artigo 42, que criava ca- tegorias para enquadrar os produtores por boas práticas agrícolas. A versão do Senado criava uma espécie de um "rating ambiental" dos produtores. Com isso, haveria uma diferenciação entre quem poderia receber uma série de benefícios, como redução de impostos e linhas de financiamento, por exemplo.

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Fonte:  Valor | Por Tarso Veloso | De Brasília