Regularização ambiental deverá custar R$ 200 bilhões

Investimento em intensificação necessário para que produtores façam a adequação ao Código Florestal está estimado em R$ 503 bilhões

A regularização ambiental (adequação de fazendas de gado de corte ao Código Florestal) deverá demandar investimento de até R$ 200 bilhões nos próximos 20 anos, o equivalente a R$ 10 bilhões por ano, considerando-se restauração e compensação de áreas degradadas. Já o investimento em intensificação necessários para o período serão de R$ 503 bilhões ou R$ 25 bilhões anuais.

Para atender ao novo Código, uma das exigências é a adesão ao Cadastro Ambiental Rural, que deve ser concluída até maio de 2016, e outros 20 anos para colocar em prática os Planos de Recuperação Ambiental (PRA). “Trata-se de uma agenda ambiciosa e complexa, mas que precisa acontecer”, afirma Rodrigo Lima, diretor geral da Agroicone.

Os dados foram divulgados na manhã desta quinta-feira, 6, em São Paulo, pelo Agroicone, durante evento que comemorou o primeiro ano do acordo de cooperação técnica firmado entre a  Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e o Ministério Público Federal (MPF) para a evitar a compra de carne bovina proveniente de áreas desmatadas da Amazônia.

A intensificação será necessária para compensar as perdas de área que a regularização ambiental deve acarretar. “Quanto mais baixa for a rentabilidade do produtor, maior será o impacto dessa regularização”, avalia Lima.

Para a Agroicone, nos próximos dez a 20 anos, a implementação do Código Florestal resultará na destinação de pelo menos 13,6 milhões de hectares de áreas produtivas para conservação. Apenas na Amazônia, a inclusão no código impõe a redução da área de produção em 5,2 milhões de hectares.

Até 2035, a redução estimada da área de pastagens deve atingir 23,4 milhões de hectares, para 159,4 milhões, redução de 12,8% ante aos 182,8 milhões de hectares de 2010. A projeção da consultoria é de que na mesma base de comparação, a produtividade por hectare passe de 3,7@/ha/ano para 6,4@/ha/ano. “Essa redução de área ocorrerá seja pelo código ou seja pela intensificação e a pecuária é a grande doadora de áreas e faz sentido que assim seja”, argumenta.

Conforme Lima há um déficit de 6,3 milhões de há de áreas de preservação permanente (APP) e de 18,8 milhões de hectares de reserva legal. “O produtor precisa de crédito para restaurar áreas de APP. Tem de ter órgão ambiental em condição de receber, processar e monitorar os pedidos. É algo complexo e que exige ação conjunta”, avalia.

O Monitoramento dos fornecedores diretos e de bezerros ou bois magros também foi apontado como desafio durante o evento. Na Amazônia, informa o procurador da República do MPF, Daniel Azeredo, quase 100% dos frigoríficos já monitoram seus fornecedores. “A nossa preocupação é que hoje temos dificuldades de monitorar os fornecedores de bezerro no sistema. A gente quer um sistema que não tenha ruido, o que é ruim para todo mundo”, afirma.

Azeredo se mostrou satisfeito com os avanços da parceria. “Caímos de 12 mil de hectares desmatados na Amazônia para 4,5 mil hectares, entre 2009 para 2014, a gente entende que hoje manter esse número já é um resultado muito bom, ainda mais com o preço do boi subindo, que é quando tradicionalmente o desmatamento aumenta.” Embora o Acordo de Cooperação Técnica tenha sido firmado com a Abiec em 2014, desde 2009 foram firmados termos de ajuste de conduta para evitar a aquisição de bovinos de áreas desmatas por frigoríficos e varejo.

Protocolo  – Uma das saídas para aumentar o controle dos frigoríficos em relação a seus fornecedores é o Protocolo de Socioambiental da Indústria da Carne, lançado durante o evento de hoje. Atualmente, esse controle é feito com ferramentas próprias pelas grandes indústrias, Marfrig, Minerva e JBS. A ideia é que, com o protocolo, chegue também aos pequenos e médios frigoríficos.

“É um protocolo de adesão voluntária, mas nossa intenção é que todos os nossos associados acabem aderindo e trabalhando por meio dos mesmos critérios”, afirma o diretor executivo da Abiec, Fernando Sampaio. A associação conta com 25 associados que respondem por 71% do abate com SIF  (Sistema de Inspeção Federal) no País. Um levantamento semestral será feito para medir o número de produtores monitorados e de empresas.

Durante o evento, foi apresentado um protocolo modelo desenvolvido pela Agrotools, mas cada indústria poderá escolher a empresa a fornecer os dados de monitoramento de fornecedor. O protocolo prevê um controle inicial com base nas listas do Ministério do Trabalho e do Ibama de propriedades que não estão aptas a fornecer carne. As próximas etapas incluem o controle territorial até a inclusão de todas as propriedades fornecedoras na base de dados do Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural).

Marcela Caetano

Fonte: Portal DBO