.........

Reforma simultânea de seis códigos traz riscos

.........

Fonte:  Valor | Maíra Magro | De Brasília

O crescimento econômico incentivou uma revisão geral dos códigos brasileiros. Nada menos que seis deles estão em processo de alteração no Congresso, a maior parte apresentada nos últimos dois anos: os que tratam do processo civil e penal, das relações comerciais e de consumo, além de áreas mais específicas, como a eleitoral e a florestal. A peculiaridade é que não se trata de alteração pontual das leis. Está surgindo um movimento mais amplo de recodificação das normas atuais.

"O Brasil alcançou um patamar econômico novo, que demanda uma revisão de todo o aparato jurídico", defende o jurista Fábio Ulhoa Coelho, autor da minuta que serviu de base para o projeto de um novo Código Comercial, apresentado ao Congresso no mês passado. A proposta é defendida por organizações empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para quem, nesse novo contexto econômico, seria preciso desburocratizar os negócios, proteger o empresário competitivo e dar maior força aos contratos.

Especialistas, no entanto, alertam para o perigo da demora na aprovação dos textos e criticam a reforma geral dos códigos. "Há risco de insegurança jurídica", diz o advogado Ronaldo Cramer, procurador-geral da OAB do Rio. "Nem todas as reformas propostas são necessárias".

Notícias relacionadas:
Congresso reforma seis códigos