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Reforma na CLT pode ajustar terceirização

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Ruy Baron/Valor

Eunício Oliveira: Senado irá examinar o projeto sobre terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados em 2015

O governo ampliou o escopo de possibilidades para ajustar a legislação de terceirização recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Até o fechamento desta edição, o governo analisava a possibilidade de sancionar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e esperar o que o Senado fará sobre o assunto. Acrescentar na reforma trabalhista dispositivos para fechar a brecha aberta para a transformação de pessoas físicas em empresas agora entrou no cardápio. Mas a realização de ajustes a partir de outro projeto sobre o tema, que tramita no Senado, ou a edição de uma medida provisória seguem sendo avaliadas pelo governo.

O governo não deve vetar o projeto aprovado na Câmara, mas há um grande temor na área econômica sobre os possíveis impactos na arrecadação federal. É que a chamada "pejotização" implica em menor receita previdenciária, por conta da transformação dos trabalhadores em Microempreendedor Individual (MEI), cuja alíquota da Previdência é metade da normal. Outro risco para os cofres públicos é uma excessiva fragmentação do mercado, levando as empresas para o Simples e reduzindo a base de tributação.

Apesar disso, o governo apoiou a aprovação do projeto para dar um sinal favorável às reformas e porque acredita que a regulamentação pode ajudar na geração de empregos e maior dinamismo na economia, que já está em seu terceiro ano de crise e que tem mais de 12 milhões de trabalhadores desempregados.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou ao Valor que a Casa votará o projeto sobre terceirização que está em tramitação. O texto aprovado pela Câmara é considerado por boa parte dos senadores como menos provido de garantias ao trabalhador. "Vou tramitar o projeto do Senado. Trâmite regimental", garantiu.

Líder do PMDB, Renan Calheiros é outro contrário ao texto chancelado pela Câmara. "Liberar geral é um erro. Esse projeto libera geral e aí precariza as relações de trabalho. Inclusive diminui a arrecadação. Em outras palavras, o governo terá de aumentar impostos [se mantido o da Câmara]", diz.

Relator da terceirização no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que até aceitaria negociar pontos do seu parecer, que será apresentado. Mas acredita que o governo não está disposto a negociar, já que um dos pontos que ele mais defende é evitar a terceirização para todas as atividades das empresas – que está nos dois projetos e o governo é favorável.

Líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR) já afirmou que apresentará em plenário pedido de preferência para votar o texto nos moldes do encaminhado pela Câmara, sem alterações, ignorando o parecer de Paim. Isso possibilitaria, em caso de aprovação, remetê-lo à sanção imediatamente, dando ao Palácio do Planalto condições de ter em mãos as duas propostas para decidir o que vetar e o que manter de cada uma.

Segundo uma liderança do PSDB, a expectativa é mesmo de que o presidente Michel Temer sancione o texto que veio da Câmara e posteriormente utilize os instrumentos disponíveis (o texto do Senado, enxertos na reforma trabalhista e a MP) para eventuais ajustes.

A disposição do Senado em votar o outro projeto contrariou os deputados. Relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN) se reunirá com Eunício hoje para tentar negociar: proporá agregar mudanças na terceirização defendidas pelos senadores na proposta de reforma, desde que o Senado arquive o projeto alternativo.

Segundo Marinho, "há um desconforto" por parte de deputados com a possibilidade de o Senado votar outra proposta, menos de uma semana depois da Câmara analisar o tema. Um incômodo dos parlamentares, conta, é o texto que os deputados aprovaram ser considerado mais desfavorável aos trabalhadores. "Há um desconforto dos deputados de votar pela segunda vez um projeto [se o projeto for alterado e retornar à Câmara]. E de ter aprovado um projeto colocado como ruim", afirmou.

Segundo o deputado, sua articulação conta com o aval do governo. "Se for para preservar direitos e a estabilidade jurídica, não tem problema nenhum", diz.

Ainda de acordo com o deputado, o governo quer avançar com sua agenda de reformas no Congresso e receia que o tema da terceirização se torne um entrave. "A terceirização já foi votada na semana passada. O governo quer colocar foco nas reformas trabalhistas e previdenciária, tirar isso [terceirização] da agenda", afirmou.

Na área técnica, uma avaliação é que o projeto do Senado está em melhores condições e que, com alguns aperfeiçoamentos, pode deixar a legislação mais adequada. Além de vedar ou dificultar a transformações de pessoas físicas em MEI, o governo quer colocar mecanismos como a antecipação de pagamentos de tributos, evitando assim uma excessiva fragmentação do mercado e garantindo um sistema menos arriscado para as contas públicas. "Queremos a boa terceirização", diz uma fonte.

     

    Por Fabio Graner, Vandson Lima e Fabio Murakawa | De Brasília

    Fonte : Valor