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Reflexões sobre a delação premiada

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Delação premiada. Não se fala em outra coisa. O instituto está, definitivamente, na moda. Com a deflagração de cada nova fase da Operação Lava Jato e suas consequentes prisões, buscas, apreensões e conduções coercitivas para a prestação de declarações, a questão certamente mais feita é "quem será o próximo investigado a fazer acordo de delação premiada"?

Instituto importado da prática jurídica norte americana, onde vigora uma fortíssima cultura do acordo, inclusive em matéria penal, a delação premiada nada mais é do que a colaboração "espontânea" do investigado/acusado em troca de um benefício, que pode ir da redução de pena até mesmo a um perdão judicial, sempre, claro, condicionado à confissão do delator, devolução do produto criminoso obtido e à ‘entrega’ de provas ou indícios incriminadores dos demais participantes das atividades ilícitas. Nos meios acadêmicos persistem diversas críticas ao instituto, e sob o ponto de vista moral há certa tendência de amaldiçoar a figura do delator, herança dos recentes tempos de repressão.

De qualquer modo, trata-se de uma realidade em nosso sistema jurídico, previsto em diversos diplomas legais, e estamos certos de que sua utilização será crescente nas investigações criminais, até mesmo porque se mostra como um instrumento capaz de suprir, ao menos aparentemente, a clara ineficiência investigativa que é regra geral em nosso sistema, este sim um fator que deve seriamente ser levado em consideração ao se pensar no fator impunidade.

A delação premiada é um instituto que veio para ficar, mas que deve ser visto e usado com cuidado e parcimônia

Pois bem, considerando-se que "o trem já passou" – ainda que eventuais questionamentos jurídicos levados ao STF serão importantes para a definição de parâmetros -, nos cumpre agora saber como manejar o instituto da forma mais eficiente possível, para ambas as partes envolvidas.

Diferentemente dos EUA, nosso sistema é pautado pela indisponibilidade e obrigatoriedade da ação penal. Em outras palavras, como regra geral, o Ministério Público não pode abrir mão de promover a ação penal, desde que presentes certos requisitos mínimos. Certamente, a existência de previsão legal específica, desde que em consonância com as regras constitucionais, é suficiente para mitigar a regra da indisponibilidade da ação penal, mas a questão que se coloca aqui não é jurídica e sim cultural. Na medida em que prevalece uma "cultura do processar", a possibilidade de realização de acordos em matéria penal pressupõe um maior preparo das partes, em especial do Ministério Público, no que diz respeito à negociação (disciplina amplamente estudada no âmbito das ciências dos negócios, provida de princípios e técnicas específicos).

E já que estamos falando da importação de culturas jurídicas distintas, em artigo recente na The New York Review of Books (Vol. 61/n. 18), Jed S. Rakoff, juiz distrital em Nova York, relata a evolução do sistema de acordos nos EUA – onde apenas 3% dos casos vão a julgamento e 91% da população carcerária está presa em decorrência de acordos – e a forma como esse instrumento passou a ser percebido de verdadeiro "acordo com o capeta" (em livre tradução), usado por pessoas culpadas para evitar punições mais severas a uma grave tendência de inocentes alegando culpa pela simples incapacidade de lidar com o processo criminal. O autor alerta também para o fato de ter ocorrido, na prática, a transferência da função de sentenciar dos juízes para os promotores.

Outro ponto de interesse sobre o tema foi tratado também recentemente em artigo da revista The Economist (edição de 30/08/14), que descortina a função arrecadatória de acordos em matéria criminal nos EUA, especialmente após a crise de 2008, com o pagamento, por empresas, de centenas de bilhões de dólares com a finalidade de se evitar processos de natureza criminal. Tal ponto nos parece central e preocupante, pois, não há que se confundir a recuperação de ativos ou mesmo a aplicação de multas com uma desvirtuada capitalização do Estado.

Em contrapartida, não se pode deixar de mencionar emblemático caso julgado recentemente nos EUA (US VS Raoul Weil), no qual um júri popular absolveu o até então mais graduado banqueiro a ser processado criminalmente naquele país, tendo os jurados levado em consideração a "falta de isenção" das principais testemunhas de acusação, todas colaboradoras das autoridades por meio de acordos.

Em conclusão, nos parece claro que a delação premiada é um instituto que veio para ficar, mas que deve ser visto e usado com cuidado e parcimônia, pois não se trata da tábua de salvação da Justiça criminal e tampouco a melhor estratégia de defesa em todos os casos, sua obtenção demanda uma negociação séria e desprovida de qualquer coação que ultrapasse os limites do confronto de posições entre as partes. Não podemos, no atual momento da história de nosso país, nos dar ao luxo de copiar somente os aspectos negativos do instituto, como forma simplista da solução de problemas nada simples.

Leonardo Alonso e Ludmila Leite Groch são sócios do escritório Alonso Leite Groch + Eloisa Estellita e mestres em direito penal pela USP

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Fonte: Valor | Por Leonardo Alonso e Ludmila Leite Groch