.........

"Refis da crise" – Receita critica programas de refinanciamento de dívidas

.........

Fonte:  Valor | Por João Villaverde e Thiago Resende | De Brasília

O parcelamento especial da dívida ativa de contribuintes com a União deveria ser extinto, avalia Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, que critica o expediente do refinanciamento dos débitos de empresas e pessoas físicas.

O mais recente parcelamento especial, o "Refis da crise", lançado em 2009, atingiu apenas um terço dos 577,9 mil contribuintes que se inscreveram para renegociar com o Fisco. O programa rendeu aos cofres públicos R$ 14,3 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, mas poderia ser muito mais vantajoso, segundo Occaso, se não fosse utilizado pelos contribuintes como "artimanha de rolagem das dívidas".

"O parcelamento especial é um instrumento inadequado e danoso", disse Occaso, para quem esse tipo de benefício "desestimula" o recolhimento das obrigações. "O Refis gera um efeito de concorrência desleal, na medida em que as empresas que tiram dos balanços aquele passivo tributário acabam concorrendo de forma desleal com a companhia que paga impostos regularmente", afirmou.

O número de contribuintes que recorreram ao instrumento de parcelamentos especiais oferecidos pelo Estado aumentou bastante nos últimos dez anos. No primeiro Refis, de 2000, foram 129 mil empresas inscritas no programa, que não permitia a renegociação da dívida de pessoas físicas. No segundo, denominado Paes, de abril de 2003, o número passou a 282 mil empresas, além de 92 mil pessoas físicas.

Em junho de 2006, com o Paex, foram 244 mil companhias. Finalmente, no "Refis da crise", de 2009, 577,9 mil se inscreveram, mas apenas 445 mil iniciaram negociações com o governo. Somente 212,4 mil, ou 36% do número original, concluíram a renegociação e estão pagando parcelas de suas dívidas.

No "Refis da crise", regulamentado pela Lei 11.941, de 2009, os 212,4 mil contribuintes que fecharam renegociação de dívida ativa com o governo tiveram redução de multas em até 90% e dos juros devidos em até 40%. O valor total consolidado nos parcelamentos do Refis foi de R$ 174 bilhões. Ao longo do ano, a Receita espera obter R$ 19,1 bilhões com o programa.

"Os números indicam que os contribuintes entram no refinanciamento especial não para pagar dívidas, mas para obter benefícios de curto prazo, como a possibilidade de retirar do balanço débitos com a União", disse Occaso. "Em todos os programas anteriores, a parcela liquidada da dívida renegociada com a União foi pífia."

No penúltimo programa de parcelamento especial, o Paex, de 2006, apenas 1,3% do total renegociado (R$ 37,8 bilhões) foi pago integralmente, e somente 6,7% continuam pagando as parcelas acordadas com o governo. O restante, segundo a Receita, abandonou o programa ou migrou para uma condição especial de pagamento mais recente.

A Receita está em fase final de implantação de um sistema mais aperfeiçoado para parcelamentos especiais, que, segundo Occaso, levará em conta o caso específico de cada empresa com débitos com o governo. "Não vamos mais conceder parcelamento de forma indiscriminada por 60 meses. Vamos conceder no limite exato de cada contribuinte", afirmou o subsecretário.