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Rebelo defenderá redução de APPS

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O relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, anunciou ontem que defenderá a redução pela metade das Áreas de Proteção Permanente (APPs) das margens de córregos e rios nas propriedades de agricultura familiar (4 módulos) no texto do substitutivo ao projeto de lei 1.876/99. A medida atende à reivindicação da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). “Considero um propósito justo e socialmente relevante. Não quero ser responsável pela expulsão de agricultores para as periferias das cidades.” Prevendo a votação ainda para este mês, Rebelo destacou que a agricultura familiar já enfrenta sérios problemas com êxodo, e que a proposta deve incentivar a permanência no campo.
A proposta encampada pelo parlamentar prevê a diminuição da área de mata ciliar conforme tabela prévia. Por exemplo, para propriedades onde se estipula reserva de 15 metros, Rebelo sugere manutenção de 7,5 metros. O texto inicial do relator já sugeria redução de APPs de 30 para 15 metros.
A proposição repercutiu positivamente junto ao setor. O vice-presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, ressaltou que, assim, será possível conciliar preservação com manutenção da agricultura familiar. Segundo ele, se a legislação fosse regulamentada como está, 80% das propriedades seriam inviabilizadas. “Não podemos ser penalizados por uma política que, no passado, incentivou o desmatamento para abertura de lavouras”, reclamou.
Para o vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira, todas as possibilidades de reduções de APPs e reservas são vistas com bons olhos. “O Brasil tem sido eficiente na produção de alimentos. Duvido que um legislador queira diminuir essa produção.” Gedeão ainda destacou que a entidade defende a não averbação das reservas legais nos três estados do Sul. “Concordamos com as APPs nas médias e nas grandes propriedades e a redução nas pequenas, mas não podemos concordar com a reserva legal. O RS não tem este tipo de área há 300 anos”, frisou.

Correio do Povo, RS