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Quilombo do Areal passa a ser Área Especial de Interesse Cultural

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Cleiton vê a aprovação como uma vitória do movimento negro

Cleiton vê a aprovação como uma vitória do movimento negro

O projeto de lei que transforma o Quilombo do Areal em Área Especial de Interesse Cultural (Aeic) foi aprovado, ontem, pela Câmara Municipal de Porto Alegre. A iniciativa do Executivo prevê a doação do terreno aos moradores da localidade, no bairro Menino Deus. A aprovação aconteceu no Dia da Libertação Africana, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar o enfrentamento da discriminação sofrida pelo continente africano.
"Esse projeto é uma luta, que é da prefeitura, é dos vereadores, mas é principalmente uma luta do movimento negro de Porto Alegre", afirmou o vereador Delegado Cleiton (PDT), aos gritos de "Zumbi vive", vindos das galerias.
O projeto prevê que o reconhecimento, delimitação e demarcação da área diz respeito ao processo histórico de constituição da comunidade, originada do desaparecimento dos antigos arraiais e ocupadas por descendentes de escravos.
O presidente do Conselho Municipal do Povo Negro, Oscar Henrique Cardoso, acredita que a aprovação afirma Porto Alegre como uma cidade negra. "É o reconhecimento do poder municipal à luta de um povo que detém uma importante fatia da cultura e história da cidade", comenta.
Outro motivo exposto pelo Executivo é o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que determina ao Estado a emissão dos títulos de domínio aos remanescentes das comunidades de quilombo. A vereadora Sofia Cavedon (PT), salientou a importância da reparação histórica. "Precisamos lembrar que, em 1888, (os negros) foram considerados livres em lei, ?mas não levaram nem um pedaço de terra para si. Tiveram que esperar até agora para receber a titulação de suas terras."
A vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol) salientou que a segregação espacial é frequentemente imposta ao povo negro. "A especulação social sempre tenta tirar do povo negro as áreas centrais da cidade. Temos (no quilombo do areal) um símbolo de vitória."
O presidente da Associação Comunitária e Cultural Quilombo do Areal, Alexandre Ribeiro, comentou que a tarde foi de conquista para a bandeira do movimento negro. "É uma grande vitória ter uma comunidade quilombola sendo reconhecida nesta data", afirma. Cerca de 90 famílias residem atualmente na comunidade.

Fonte: Jornal do Comércio

Carolina Hickmann, especial para o JC

ANTONIO PAZ/JC