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Questões tributárias emperram exportação

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Para a indústria esmagadora de soja do país, são muitas as questões tributárias que emperram o avanço no mercado externo. Entre as reclamações, está a incidência da alíquota de 2,3% do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural) sobre as compras de soja para processamento voltado à exportação, enquanto que o tributo não incide na exportação direta do grão, o que incentiva esse tipo de venda.

A falta de isonomia tributária do ICMS (imposto relativo à circulação de mercadorias) entre a matéria-prima e os produtos finais na exportação, e a tributação desbalanceada ao longo da cadeia produtiva no mercado interno também são questionadas. "Farelo e óleo de soja saem da fábrica para os portos com não incidência de tributos, mas para produzi-los, se tiver que movimentar a soja de um Estado para outro, paga-se 12% de ICMS para o Estado de origem", diz Fábio Trigueirinho, secretário-geral da Abiove.

Assim, como não são cobrados ICMS nem PIS/COFINS, sobre as exportações de farelo e óleo de soja, acaba havendo um acúmulo de crédito tributário, cuja transferência é "morosa e onerosa", avalia Trigueirinho. "Essa desoneração interna parece ser boa por um lado, mas a indústria não consegue usar esses créditos e nem ter agilidade no ressarcimento, comprometendo sua competitividade internacional".

Para a Abiove, uma solução seria suspender a tributação (em energia e transporte, por exemplo) paga durante a produção de óleo e farelo dirigidos à exportação, o que seria comprovado por uma prestação de contas ao fim do processo. "Hoje, estamos sendo penalizados e incentivando esmagadores estrangeiros. No início deste ano, a China anunciou a construção de 20 fábricas, a Argentina erguerá a maior processadora do mundo, de 20 mil toneladas por dia, enquanto o Brasil fechou uma fábrica em Passo Fundo [RS]", compara Trigueirinho.

Na China, maior importador global de soja, a tarifa sobre a compra do grão é de 3%, aquém dos 5% sobre o farelo e 9% do óleo. A forte presença do governo também dificulta a concorrência: os chineses compraram 51% das tradings Noble Agri e da Nidera, por meio da estatal Cofco, para ter facilidade de originar matéria-prima na América do Sul e agregar valor no país.

Na Argentina, o governo tributa mais pesadamente a exportação do grão (em 35%), e menos os processados (farelo e óleo com 32%), porque entende que é melhor vender os subprodutos. "Hoje, a Argentina exporta em torno de 20% de soja em grão e 80% de farelo e óleo. No Brasil, é praticamente o contrário".

Para Trigueirinho, o biodiesel tem criado uma importante demanda por óleo no Brasil, mas o país tem condição de produzir farelo para levar a outros países. O consumo doméstico de farelo vem crescendo progressivamente, mas os embarques alternam altas e baixas na última década, estacionados entre 12 milhões e 14 milhões de toneladas, de acordo com a Abiove. Tecnicamente, quando se esmaga uma tonelada de soja, em torno de 78% vira farelo e 20%, óleo – mas cresce também o mercado de proteínas de soja de alto valor agregado, normalmente voltadas à industria de bebidas e alimentos, entre outras.

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Fonte: Valor | Por Mariana Caetano | De São Paulo