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Queima legal da palha da cana é alvo do MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba entrou com uma ação de indenização de R$ 25 milhões contra usinas sucroalcooleiras da região por danos provocados pela queima da palha da cana à saúde e ao meio ambiente.

O valor refere-se à queima dos últimos cinco anos da Cosan (filiais Costa Pinto e Santa Helena), Agropecuária Furlan, Usina São José, Usina São Martinho e dos produtores Odair Novello e José Nivaldo Alécio. Juntos, eles foram responsáveis pela média de 43,73% da queima autorizada da palha de cana em Piracicaba entre 2007 e 2011, de acordo com dados da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A queima da cana é autorizada pela Cetesb, que trabalha com um cronograma ambiental do governo paulista de substituição da prática por colheitadeiras até 2014. Apesar de serem, portanto, legais, o MPF defende ser "inadmissível que os empreendedores aufiram o bônus da atividade e impinjam à sociedade e ao ambiente todo o ônus", disse o procurador da República Fausto Matsumoto Kosaka.

A ação também pede a recuperação florestal das margens do rio Piracicaba e a criação de um centro de triagem para atendimento de animais atingidos por queimadas ou atropelamentos. De acordo com Kosaka, é necessário que os causadores desses danos sejam condenados à reparação, recuperação, compensação e indenização pelas múltiplas lesões causadas.

Questionada, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) afirmou que não comentaria o assunto por não ter sido notificada.

O pedido de indenização é a segunda ação do MPF em Piracicaba contra as usinas de álcool e açúcar da região. Na semana passada, o órgão conseguiu suspender por liminar todas as licenças expedidas pela Cetesb que autorizam a queima da palha da cana-de-açúcar.

A decisão da juíza federal Daniela Paulovich de Lima, da 2ª Vara Federal em Piracicaba, também determinou a paralisação imediata de eventuais atividades de queima e estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A partir de agora, só poderão ser concedidas novas licenças após a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima).

A interrupção das licenças determinada pelo MPF é recorrente nessa parte do Estado, mas não tem efeito porque é historicamente derrubada pela Justiça paulista.

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Fonte: Valor | Por Bettina Barros | De São Paulo