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Qual o tamanho de um módulo fiscal?

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IE/INCRA Nº20/

INSTRUÇÃO ESPECIAL/INCRA/Nº 20, DE 28 DE MAIO DE 1980
Aprovada pela Portaria/ MA 146/80 – DOU 12/6/80, Seção I p. 11.606.

Estabelece o Módulo Fiscal decada Município, previsto no
Decreto nº84.685 de 06 de maio de 1980.

     Art. 1º O Módulo Fiscal de cada Município previsto no parágrafo segundo do Art. 50 da Lei 4.504, de 30/11/64, com a nova redação dada pela Lei 6.746, de 10 de dezembro de 1979, e calculado na forma do art. 4 do Decreto nº84.685, de 06 de maio de 1980, será o constante da tabela anexa.
Art. 2º A presente Instrução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(a.) PAULO YOKOTA
Presidente