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Prorrogação da DRU passa com folga no Senado

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Após uma mobilização do Palácio do Planalto e dúvidas em relação ao quorum do Senado, a base governista conseguiu ontem aprovar com folga em segundo turno a proposta de emenda constitucional que prorroga até dezembro de 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

O resultado da votação foi 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. O projeto terá ainda de ser promulgado para entrar em vigor. No primeiro turno, a ala governista do Senado venceu por 59 a 12.

A prorrogação da DRU, que expiraria no próximo dia 31, era a principal prioridade legislativa do governo neste segundo semestre. O mecanismo dá ao Executivo liberdade para usar 20% das receitas da União. Segundo o governo, trata-se de um instrumento essencial para o Brasil combater os efeitos da crise financeira global.

"A DRU ajuda a operar o Orçamento, destinar verbas para determinadas ações e também poupar", explicou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), lembrando que a DRU existe há 18 anos.

Marcada para as 16 horas, a votação da PEC só foi concluída quase duas horas depois. Os líderes governistas não queriam colocar em risco a aprovação da proposta, pois precisavam de pelo menos 49 votos. Adotaram então a estratégia de Esperar alguns senadores da base chegarem a Brasília. Quando conseguiram uma margem de segurança, deram início ao debate e evitaram discursos a fim de abreviar a sessão.

A oposição, porém, aproveitou para voltar a criticar a proposta. "Estamos dando um cheque em branco por quatro anos a esse governo, que neste ano demitiu seis ministros por denúncias de corrupção", afirmou o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM.

Para o líder do PSDB na Casa, senador Alvaro Dias (PR), o governo não precisaria da DRU para enfrentar a crise financeira internacional, se de fato tivesse cortado gastos correntes. Ele argumentou que a DRU foi criada num momento em que as finanças públicas precisavam de maior estabilidade até que o Plano Real fosse implementado. Atualmente, acrescentou, sua manutenção demonstra a desorganização orçamentária e a ausência de planejamento no governo. "Hoje é outro tempo. A necessidade [da DRU] é sinônimo de incompetência, de má gestão. É sinônimo de má fé, um cheque em branco de R$ 62 bilhões para uso aleatório, sobretudo em ano eleitoral", ressaltou Dias.

A preocupação do governo federal com a votação ficou evidente com a movimentação de duas integrantes da cúpula do Palácio do Planalto. A chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, fez uma "visita de cortesia" ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Já a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chegou a despachar no gabinete da liderança do governo na Casa.

Responsável por negociar com os parlamentares a liberação de emendas ao Orçamento e indicações a cargos, Ideli recebeu alguns dos senadores no local. Mas a ministra negou que o governo tenha liberado emendas nas últimas semanas em troca da votação da PEC que prorroga a DRU. Ponderou que historicamente as emendas são empenhadas no fim do ano pelo Executivo. "Enquanto em outros países [os governos] não estão tendo esse apoio dos seus parlamentos, nós aqui no Brasil felizmente temos essa sintonia", comemorou a ministra das Relações Institucionais, depois da votação.

Fonte:  Valor | Por Fernando Exman | De Brasília