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Pronaf eleva restrições

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Fumicultor terá de comprovar já na safra 2012/2013 que 25% de sua renda vem de outras culturas

Gatilho para reduzir dependência é criticada por produtores de tabaco<br /><b>Crédito: </b> 	LULA HELFER / GAZETA DO SUL / CP

Gatilho para reduzir dependência é criticada por produtores de tabaco
Crédito: LULA HELFER / GAZETA DO SUL / CP

O aumento das restrições para o acesso a crédito pelos fumicultores, determinado pelo governo federal no começo deste mês, desagradou ao setor, que classifica a medida como discriminatória. Para a cadeia produtiva, a ideia é obrigar o agricultor familiar a diversificar, impondo percentuais mínimos de plantação de outros produtos como condição para tomar crédito do Pronaf. Com isso, em dois anos, só haverá crédito para o fumicultor com 45% da renda gerada por outras culturas.
A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) calcula, extraoficialmente, que a restrição vai atingir cerca de 200 mil famílias nos três estados do Sul. "Nós não fomos consultados. Em 2005, ainda no governo Lula, a União assumiu um compromisso de não intervir na atividade dos produtores de tabaco. O documento foi assinado por seis ministros, sendo que um deles ocupa hoje a Presidência da República", alfinetou o secretário da Afubra e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider.
Segundo o deputado Luis Carlos Heinze, praticamente todos os produtores que precisam de recursos do Pronaf serão prejudicados. "Nenhum deles produz somente tabaco, eles diversificam. Mas a maior fatia da renda da propriedade vem do fumo. É o que dá dinheiro", pondera o parlamentar. Heinze disse que está articulando, em Brasília, a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para tratar do assunto, possivelmente, ainda neste mês.
Para o acesso ao Pronaf, o governo já exigia que 20% da receita do fumicultor viesse de outra atividade produtiva. A portaria publicada no Diário Oficial da União, neste mês, estabelece um cronograma para a elevação do percentual, que será de 25% na safra 2012/2013, 35% no ciclo 2013/2014 e chegará a 45% no ano-agrícola 2014/2015. "Estamos apenas começando a discutir a COP5 no Brasil e o governo federal já está implementando mais uma medida restritiva ao setor do tabaco no Brasil. Só que eles esquecem que o tabaco é fundamental para a economia de dezenas de municípios e que o país é o maior exportador do produto", disse Heinze.
O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, não foi localizado para comentar as críticas.

Fonte: Correio do Povo