Projeto isenta de IOF o repasse entre empresas do mesmo grupo

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Carlos Bezerra

Carlos Bezerra fez a proposta com base em entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7095/14, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que isenta do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) a transferência de recursos entre empresas de um mesmo grupo quando não há definição do valor da dívida nem cobrança de juros.

Segundo o deputado, a Secretaria da Receita Federal do Brasil cobra o tributo porque entende que são operações de crédito os repasses feitos entre contas correntes de empresas controladoras e controladas, mesmo se realizados sem definição do valor do principal (da dívida) e sem cobrança de juros.

No entanto, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, manifestou opinião contrária à cobrança, uma vez que, em sua avaliação, essas operações não podem ser equiparadas automaticamente a crédito. “Esse projeto de lei objetiva vedar a cobrança do IOF sobre as referidas operações, em consonância com o entendimento já manifestado pelo Carf”, disse.

Tramitação
A proposta deve ser analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi

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Fonte: Agência Câmara