.........

Projeto de lei pretende desobrigar a exigência da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas de áreas rurais

.........

Ideia é substituir a CNH por certificado de curso de formação profissional para tratoristas

Sandra Lorenz

Foto: Sandra Lorenz / Divulgação prefeitura de São Gabriel

Projeto de lei pretende desobrigar exigência da CNH

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende desobrigar a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas que operam em áreas rurais. A ideia é substituir a CNH por um certificado de curso de formação profissional para tratoristas. Caso seja aprovada, a mudança legaliza a situação de uma grande parcela de trabalhadores que atualmente estão em situação irregular.
O Código de Trânsito Brasileiro em vigor só permite que motoristas alfabetizados e habilitados nas categorias C, D ou E conduzam equipamentos agrícolas, o que não ocorre na prática.
O tratorista Antônio Beraldo foi criado no meio da lavoura de cana-de-açúcar. Ele trabalha há 40 anos operando máquinas agrícolas e nunca teve CNH.
— Eu comecei a operar máquina quando parei com a lavoura de cana, em 1974. Aprendi com os mais velhos, que se obrigaram a ensinar a gente para ajudar na fazenda — comenta.
Caso seja aprovada, a mudança na legislação legaliza a situação de quem está irregular. Com anos de experiência no campo, o instrutor do Sest/Senat João Eleotério concorda com o projeto.
— O importante é a pessoa estar capacitada para operar o trator com segurança, sem sofrer acidente, conhecer a máquina e seus comandos. Saber o que está fazendo é o mais importante — afirma.
Pelo projeto de autoria do deputado federal Silas Brasileiro (PMDB-MG), o trabalhador fica também isento dos exames de direção veicular específico e de aptidão física e mental, substituídos pelo certificado do curso.
— Passa para uma formação através de cursos dados pela Senar, pelos sindicatos, enfim, algum órgão que possa fazer que aquele operador de máquina tenha consciência da máquina que ele tem na mão, do alcance que aquilo pode trazer se for mal operada e com responsabilidade assim conduzir o dia a dia. Nós sabemos que de certa forma é um trabalho muito pesado, difícil e não teríamos operadores com CNH que pudessem se submeter efetivamente este trabalho na zona rural. Seria uma formação sem a necessidade de prestar uma prova ou se submeter a uma banca examinadora para receber a sua carteira nacional de habilitação — afirma o deputado.

Fonte: Ruralbr | João Henrique Bosco | Piracicaba (SP) CANAL RURAL