ProItem faz parte de relatório que apresenta soluções para conflito fundiário em MSdutores são contra proposta de arrendamento

O arrendamento de propriedades rurais invadidas por indígenas não é uma solução viável para os conflitos em curso entre índios e produtores, afirmam representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul). Esta é uma das alternativas propostas pelo relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solucionar o impasse fundiário no  Estado. O documento com as sugestões será encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, no próxima terça, dia 30.

A construção do texto contou com a participação de diversas entidades, mas o item gerou divergências. A proposta é de as terras invadidas fossem arrendadas durante o processo jurídico para definir a quem pertencem as terras, descontando o valor pago pelo aluguel ao produtor no final do processo.

“Esse mecanismo inverte a situação e cria uma expectativa de direito para o índio, o que fomenta ainda mais o conflito. Essa alternativa não apazígua e não é benéfica”, opina o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli.

O valor a ser pago pelas terras também é uma questão contestada.  De acordo com o coordenador do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Rodrigo Rigamonte, o Governo Federal disponibilizou, por meio de uma emenda prevista no Orçamento Geral da União, R$ 50 milhões para compra das terras invadidas. "O valor é insuficiente, mas tentaremos aporte de recurso ano a ano", afirma Rigamonte.

Além de considerar o valor como tímido, o advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, repudia o pagamento apenas das benfeitorias das propriedades, sem considerar a terra nua, e ressalta que a proposta será motivo de impasse. "Não há resistência por parte dos produtores no que diz respeito à venda, desde que ocorra o pagamento da terra nua e também das benfeitorias", salienta o advogado.

O documento apresenta como soluções a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório e a indenização das benfeitorias; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial e a indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima.

“As alternativas são opções que realmente devem ser avaliadas, embora, cada caso tenha suas particularidades”, avalia Coldibelli. 

Durante o trabalho da comissão, que durou aproximadamente três meses, foram identificadas 41 áreas delimitadas em Mato Grosso do Sul e seis áreas que ainda precisam ser demarcadas.

Até 5 de agosto o governo deve apresentar uma proposta concreta de solução para os conflitos no Estado. “A expectativa pelo que será apresentado é grande”, diz Coldibelli.

Fonte: Portal DBO com agências