Produtor não precisa mais recolher salário-educação

 

O empregador rural pessoa física não é mais obrigado a recolher o salário-educação. A decisão foi publicada nesta terça, dia 17, pela justiça do Rio Grande do Sul. Os produtores estavam recolhendo 2,5% da folha de pagamento. Esse dinheiro era destinado ao financiamento da educação básica pública, mas, segundo o autor da ação, isso é de competência somente de empresas. Dr. Ricardo Alfonsin comenta o tema e explica que os produtores podem pedir a recuperação dos valores pelos últimos cinco anos.

 

Fonte: Canal Rural

O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, semanalmente, grava um comentário exclusivo para os internautas do portal CanalRural. Em vídeo, o especialista traduz e analisa temas pertinentes ao mundo do agronegócio, auxiliando o produtor rural, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e respondendo perguntas sobre Plano Collor, dívidas bancárias, Código Florestal, Funrural e outros.