.........

Procurador-geral da República manda arquivar denúncia contra Palocci

.........

Fonte: Valor | Juliano Basile | De Brasília

Ruy Baron/Valor

Gurgel: incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada não é crime

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou, na noite de ontem, as representações em que partidos da oposição pediam a abertura de investigações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Para o chefe do Ministério Público Federal, não há elementos que provem que Palocci cometeu crimes ao obter um aumento de patrimônio em 20 vezes, entre 2006 e 2010.

"Ao contrário do que asseveram os representantes", disse o procurador-geral, referindo-se aos parlamentares do PPS, PSDB e DEM, que pediram a abertura de investigações, "a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada".

A Presidência da República foi informada pela Procuradoria-Geral da República sobre o arquivamento, assim que o parecer foi concluído, antes da divulgação, uma providência incomum.

Gurgel ressaltou que o ministro-chefe pode ser investigado, em tese, por ato de improbidade administrativa. Ele lembrou que essa investigação já está sendo conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal para, em seguida, concluir que não caberia a ele promover nova apuração contra o ministro-chefe perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por não haver indícios de crime de tráfico de influência.

No parecer, Gurgel também respondeu à imprensa, que vem noticiando o aumento patrimonial de Palocci nas últimas três semanas.

"A enorme repercussão do caso, que tem estado nas primeiras páginas dos grandes jornais há semanas, em razão da notória importância do representado [Palocci] no cenário político nacional, talvez recomendasse, como caminho mais simpático para o MP que, a despeito da insuficiência absoluta de indícios, promovesse a continuidade da investigação, porque ‘procurando, vai achar’, porque ‘certamente há algo de errado’ e outras trivialidades", escreveu o procurador. "A Constituição e as graves responsabilidades da instituição e do seu cargo não autorizam, porém, o procurador-geral da República a ceder a tais bordões", completou.

Gurgel ressaltou que o STF, em vários julgamentos recentes, decidiu que a abertura de investigação não pode ser utilizada como forma de punir alguém. Ele lembrou ainda que foi a favor da abertura de investigações contra Palocci no caso da quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa. "Com a mesma firmeza com que sustentei oralmente, no plenário do STF, a acusação contra o representado na Petição nº 3.898 [caso do caseiro], entendo que os elementos trazidos pelas representações dos eminentes parlamentares e mesmo pelas matérias jornalísticas são absolutamente insuficientes para um juízo de reprovação no campo penal, ainda que em momento de prelibação [inicial]."

No caso do caseiro, Palocci foi absolvido pelo STF, em agosto de 2009. Aquela decisão serviu para dar sustentação à reabilitação política do ministro, que, no ano seguinte, foi coordenador da campanha presidencial de Dilma Rousseff.

O caso Palocci surgiu num momento delicado para a cúpula do Ministério Público. O mandato de Gurgel termina em 22 de julho e ele concorre à recondução no cargo por mais dois anos. A indicação para a chefia do MP será feita pela presidente Dilma Rousseff. Gurgel é favorito para se manter no cargo.