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Princípio da bagatela não pode ser aplicado em caso de reincidência

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Teori Zavaschi: "Não se trata apenas de ver o pequeno valor. Em um dos casos, o agente já havia furtado diversas vezes"
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o princípio da insignificância não pode ser aplicado em caso de reincidência ou crime qualificado – escalada e rompimento de obstáculo. No entanto, o autor de pequenos furtos pode cumprir a pena em regime aberto.

A decisão foi dada ontem em três habeas corpus que discutiam furtos de um par de chinelos, 15 bombons caseiros e dois sabonetes íntimos. Juntos, somavam R$ 94. Não foi fixada, porém, uma tese pelos ministros. Entendeu-se, após um longo debate, ser necessário analisar cada caso.

O princípio da insignificância ou da bagatela é aplicado em caso de pequeno crime, livrando o autor de uma condenação. Há no Supremo, de acordo com o relator dos habeas corpus julgados, Luís Roberto Barroso, mais de 600 ações sobre o tema, relativas a furtos de galinhas ou desodorantes, por exemplo.

O primeiro caso analisado era de um homem que foi condenado a um ano de prisão e multa por furtar um par de chinelos avaliado em R$ 16. O princípio da insignificância não foi aplicado porque o réu era reincidente. Anteriormente, dentre outros atos, ele havia furtado roupas que estavam em um varal.

Nos dois outros casos não havia sido aplicado o princípio da insignificância porque foram considerados furtos qualificados. No furto dos sabonetes, o crime foi praticado por um casal. Levou-se em consideração a co-autoria e a reincidência. A condenação foi de um ano e dois meses de prisão, além de multa.

No caso dos bombons, o princípio foi afastado pelas qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo. O autor subiu três metros e retirou telhas do local do furto. A pena foi de multa e prestação de serviços à sociedade.

Em dezembro, quando o julgamento foi iniciado, o ministro Luis Roberto Barroso votou no sentido de que nem a reincidência nem o furto qualificado deveriam impedir a aplicação do princípio da insignificância. Nesses casos, o ministro defendeu que deveriam ser analisados outros elementos, como o valor do bem subtraído.

Com relação à reincidência, a orientação seria para levar em consideração apenas processos que já transitaram em julgado, no qual o mesmo réu responde ao mesmo crime ao qual se pretende aplicar o princípio da insignificância.

"Não estamos divergindo quanto à reprovabilidade desses delitos. Divergimos aqui quanto ao tipo de resposta que o Estado deve dar a esses delitos", afirmou Barroso na sessão de ontem, relembrando seu voto. Nas instâncias inferiores, não se aplica o princípio quando há reincidência. E a condenação é normalmente cumprida em regime semiaberto, de acordo com o ministro.

Inicialmente, Barroso ficou vencido. Apenas Rosa Weber e Celso de Mello o haviam seguido integralmente. No fim da sessão, porém, decidiu acompanhar o voto vencedor, do ministro Teori Zavascki. O magistrado afastou a aplicação do princípio da insignificância nos casos, mas defendeu o regime aberto para os dois processos em que se condenou ao semiaberto. "Não se trata apenas de ver o pequeno valor. Em um dos casos, o agente já havia furtado diversas vezes. No outro, escalou um muro e tirou telha do estabelecimento", afirmou Zavascki.

No caso dos chinelos e do sabonete os acusados eram reincidentes e foram condenados ao regime semiaberto. Para Zavascki, a imposição desse regime seria desproporcional. No entanto, de acordo com o ministro, é indispensável que a avaliação seja feita caso a caso e mantido o princípio da proporção entre conduta e penalidade necessária.

O ministro ainda manifestou a preocupação de que a impossibilidade de reparação material neste tipo de furto leve a sociedade à justiça pelas próprias mãos. "Parece certo que, a pretexto de favorecer o agente, a imunização da conduta de controle social o deixará exposto a uma situação de justiça privada, com resultados imprevisíveis e talvez muito mais graves", afirmou Zavaschi, após citar notícias sobre linchamentos no mês de julho, em situações semelhantes. O seu voto foi acompanhado pela maioria dos magistrados.

Por Beatriz Olivon | De Brasília
Fonte : Valor