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Presidente veta lei que reduziria áreas de proteção ambiental no país

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O presidente Michel Temer vetou ontem dispositivos de leis que reduziriam áreas de proteção ambiental na região amazônica, no Pará, e também em Santa Catarina. Essas regiões seriam transformadas em Áreas de Preservação Ambiental, onde os critérios de proteção são mais flexíveis. O objetivo é turbinar a agenda positiva em meio à crise política, já que a defesa do meio ambiente, em especial da Floresta Amazônica, consta da pauta da visita oficial à Noruega, onde ele desembarca no dia 23.

Ao vetar integralmente o texto de uma medida provisória, e dispositivos de uma segunda MP, Temer atendeu a recomendação do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

A primeira MP alterou os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, criando uma Área de Proteção Ambiental (APA), reduzindo-a de 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares. Também reduziu o território do Parque Nacional de São Joaquim, mudando o nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

"As modificações propostas alteram substancialmente o regime de proteção das unidades de conservação, com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira e do Estado de Santa Catarina", diz a justificativa do veto.

A segunda medida provisória excluiu 862 hectares (um hectare tem área equivalente à de um campo de futebol) do Parque Nacional de Jamanxin, e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, ambas no Pará.

"A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira", diz a justificativa do veto.

O objetivo da redução da área de proteção amazônica era abrir caminho para a "Ferrogrão", uma ferrovia que funcionaria como um corredor de exportação de grãos unindo Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, para possibilitar o uso de portos da Bacia Amazônica.

Os vetos compõem a agenda com as autoridades norueguesas, até porque uma campanha internacional – com o envolvimento de celebridades, como Gisele Bündchen – reivindicou a ação. A Noruega desempenha papel de protagonismo na agenda ambiental brasileira. Somente no Fundo da Amazônia já aportou R$ 2,8 bilhões desde 2009. O fundo, gerido pelo BNDES, apoia, hoje, 89 projetos em áreas como combate ao desmatamento e gestão territorial e ambiental de terras indígenas.

Por Bruno Peres e Andrea Jubé | De Brasília

Fonte : Valor