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Presidente deixa decisões para relatores

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra hoje o período de recesso e retoma os julgamentos e os prazos processuais suspensos durante o mês de julho. A volta dos trabalhos promete ser intensa já nos próximos dias – uma série de liminares está pendente de decisão e deve ser resolvida pelos ministros relatores durante esta semana.

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ficou de plantão enquanto os demais magistrados tiraram férias. Ela era a responsável por tomar as decisões urgentes, ainda que fossem de responsabilidade de outros colegas.

Negou, por exemplo, um pedido da oposição para suspender a tramitação da reforma trabalhista – sorteado para a ministra Rosa Weber – e outro, da relatoria de Edson Fachin, para reverter o troca-troca na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na admissibilidade da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Em pelo menos três processos, porém, ela entendeu não haver necessidade de intervenção imediata e assinou despachos para que ficassem em "stand by" até o retorno dos relatores oficiais, que voltam a trabalhar hoje. O mais urgente, destacou, é a ação impetrada pelo PT, semana passada, contra o aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre os preços dos combustíveis.

Rosa Weber, relatora do caso, vai decidir se é constitucional ou não o decreto editado por Temer que aumentou as contribuições sobre o diesel, o etanol e a gasolina. O partido argumenta que a medida não obedece a regra nonagesimal, segundo a qual nenhum tributo pode ser cobrado antes do prazo de 90 dias contados da publicação da lei que o instituiu. A decisão deve sair até sexta-feira, uma vez que Cármen enfatizou a necessidade de uma resolução rápida para o caso.

Outro pedido de urgência em que a presidente preferiu esperar o relator – neste caso, Fachin – foi o ajuizado pela defesa de Temer, em 19 de julho, para acessar sete áudios provenientes de gravadores utilizados pelo empresário Joesley Batista, sócio da JBS, cuja delação embasou a acusação contra o presidente. A justificativa foi a de que os arquivos são essenciais para a "ampla defesa" de Temer junto ao plenário da Câmara, amanhã, quando os parlamentares decidem se o STF poderá ou não julgá-lo por corrupção.

O pedido já havia sido feito a Fachin em junho. Na ocasião, o relator entendeu imprescindível ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir – sendo assim, a presidente ponderou que não caberia a ela fazer qualquer reconsideração. O responsável pela Lava-Jato na Corte deve se pronunciar sobre o caso hoje, já que a sessão de admissibilidade da denúncia contra Temer ficou mantida para amanhã.

Ficou sem solução, também, liminar protocolada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para suspender, em caráter liminar, o leilão da usina hidrelétrica de Jaguara. A presidente do Supremo considerou, em despacho assinado na segunda-feira da semana passada, que a solicitação não era urgente o suficiente para que ela precisasse decidir durante o recesso – isso caberá ao relator natural do processo, ministro Dias Toffoli, a partir de hoje.

Por Luísa Martins | De Brasília

Fonte : Valor