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Prazo dilatado e ‘juro zero’ livram holding de R$ 4 bi

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O acordo de leniência finalmente fechado pelo grupo J&F chegou próximo à cifra nominal almejada pela força-tarefa do Ministério Público Federal no Distrito Federal que cuidava de todas as investigações envolvendo as empresas da família Batista.

O anúncio da multa de R$ 10,3 bilhões, a maior do mundo para violações a leis anticorrupção, era questão de honra para o MPF-DF, que tenta aplacar um pouco da fúria que se formou na sociedade com a "superpremiação" obtida pelos Batista na pessoa física, e negociada pela Procuradoria-Geral da República.

No entanto, o prazo dilatado de 25 anos para pagamento e uma correção apenas monetária, pelo IPCA, tornou as condições finais para o grupo bem mais favoráveis do que a pretendida inicialmente pelo MPF-DF. Na prática, a J&F conseguiu obter, em dois dias, um desconto de quase R$ 4 bilhões, em valor presente, no total que terá que pagar pelo acordo.

No domingo, o órgão informou que pedia R$ 10,99 bilhões, com parcelamento em 13 anos e correção pela Selic. A proposta máxima da empresa era de R$ 8 bilhões, com prazo mais longo e outro índice de correção (não divulgado).

Na noite de terça-feira, o MPF-DF aceitou fechar acordo que, a valor presente, tem um custo aproximado de R$ 7,2 bilhões.

O cálculo do valor presente foi feito considerando um fluxo de 25 pagamentos, com amortização constante, e correção do saldo por um IPCA de 4,5% ao ano.

O desconto das parcelas a valor presente foi feito com base na Selic, estimada em 10% no primeiro ano e em 9% nos períodos seguintes. Chegou-se então a um valor presente de 7,16 bilhões.

O ideal para fazer a conta seria usar o custo de capital da empresa. Afinal, se ela tivesse que ir a mercado tomar empréstimo para pagar a multa à vista (a lei não fala em parcelamento), pagaria alguns bilhões a mais em juros. Como referência, conforme balanço de 2015 da J&F, o último disponível, seu custo médio da dívida em reais estava em 14,7% ao ano (mesmo antes da delação).

Mas mesmo em bases comparáveis, a cifra que será paga pela J&F seguirá como a maior do mundo para casos semelhantes. Pelo mesmo critério de valor presente, Odebrecht S.A. e Braskem, que ostentavam o recorde anterior, vão pagar, juntas, R$ 6,63 bilhões.

Em dólar, o novo ranking de multas por violações a leis anticorrupção tem J&F na liderança, com US$ 2,21 bilhões, seguida pelo grupo Odebrecht, com US$ 2,15 bilhões, e alemã Siemens, com US$ 1,6 bilhão.

O MPF afirmou que a pena nominal de R$ 10,3 bilhões atribuída à J&F representaria 5,62% de seu faturamento em 2016, o que ficaria, segundo o órgão, na média do que foi cobrado nos acordos de Odebrecht, Braskem, Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões).

Embora a Lei Anticorrupção use o faturamento como parâmetro para definição das multas, isso pode causar distorções, já que empresas possuem margens de lucro que variam bastante (ver tabela nesta página).

Além disso, o valor da propina paga por empresa, bem como os danos causados a entes públicos pode variar bastante.

E há diferenças importantes nas negociações. No caso do grupo Odebrecht, a multa foi estabelecida pelo Departamento de Justiça dos EUA, o que significa que não terão nada mais a pagar por lá (o DoJ até queria pena maior para a holding, mas foi convencido de que sua capacidade financeira não permitia)

Para a J&F, a conta pode crescer se o regulador americano entender que o acerto feito no Brasil ficou abaixo do que seria devido e a empresa tem condições financeiras para pagar mais multas.

Uma diferença no caso da Braskem é que a multa de R$ 3,1 bilhões será repartida com acionistas minoritários – inclusive pela Petrobras, que tem 36% do capital social -, que terão que entrar com ações civis indenizatórias contra a controladora Odebrecht se quiserem buscar ressarcimento.

Como a multa ao grupo J&F se concentrou na holding da família, o impacto para os minoritários financeiros deve ser apenas indireto, se as companhias operacionais perderem negócios por falta de capital, se houver o provável aumento dos dividendos repassados para a controladora.

Por Fernando Torres e Vanessa Adachi | De São Paulo

Fonte : Valor