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Poucas execuções fiscais são solucionadas

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As execuções fiscais ainda são uma das principais responsáveis pela morosidade do Judiciário brasileiro. De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a taxa de congestionamento desses processos chega a 91%, puxando para cima a média nacional.

A taxa de congestionamento mede o percentual de processos em tramitação que não foram finalizados durante o ano. Em 2013, esse índice ficou em 71%. Isso significa que, a cada cem processos que tramitaram no ano, apenas 29 foram finalizados – transitaram em julgado. O restante ficou sem resolução. Em 2012, a taxa de congestionamento geral era de 70%. E a das execuções fiscais, de 89%.

No ano passado, de acordo com o relatório do CNJ, o número de processos em trâmite no Judiciário chegou a 95,14 milhões – as execuções fiscais representavam 41,4% do total. Destes, 66,8 milhões já estavam pendentes no início do ano e 28,3 milhões representam casos novos que ingressaram ao longo de 2013.

Para a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, o problema das execuções fiscais poderia ser resolvido com a desjudicialização dessas cobranças. As ações, acrescenta a ministra, poderiam ficar a cargo de algum órgão administrativo.

Outra opção, segundo a ministra, seria condicionar o ajuizamento de execuções à apresentações de bens dos devedores, para evitar que processos fiquem parados. Essa alteração, afirma Maria Cristina, diminuiria em 90% o número de execuções fiscais.

Sem esses processos, de acordo com o Justiça em Números, a taxa de congestionamento de 2013 cairia em 10 pontos percentuais, atingindo o patamar de 61%. Na Justiça Estadual, baixaria de 74,5% para 65,2%. E na Justiça Federal, a queda seria ainda mais acentuada, de 11,5 pontos percentuais (passaria de 67% para 55,5%).

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De Brasília