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Por Tarso Veloso | De Brasília

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Ruy Baron/Valor / Ruy Baron/Valor
Ênio Pereira, do Ministério da Agricultura: A garantia deve ser do produtor

Depois de ter sido regulamentado em 2006 pelo Ministério da Agricultura e praticamente não sair do papel, o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) será inteiramente reformulado. Com a nova configuração, o programa vai transferir boa parte da responsabilidade pela qualidade do produto para quem o fabrica e simplificar as regras de registro para a comercialização.

Até agora, o Ministério da Agricultura era responsável pela realização de testes e aprovação das vendas de todos os produtos e insumos fabricados no país. Com as novas regras, a responsabilidade será dividida entre o ministério, os produtores, os governos estaduais e municipais e entidades governamentais. O Suasa foi criado inicialmente para inspecionar e autorizar a comercialização de produtos agropecuários em todo o território nacional. Mas a tarefa se tornou impossível com o crescente número de empresas e produtores.

As mudanças vão permitir maior liberdade para o empresário rural colocar seu produto no mercado. A vistoria será feita depois. Em um primeiro momento, o dono da fazenda vai entregar a documentação aos fiscais estaduais especificando seu produto e receberá a autorização para vendê-lo. Essas informações serão incluídas no sistema nacional e ficarão abertas para consulta, permitindo que os produtores vendam o produto em todo o Brasil.

No futuro, o próprio produtor deverá submeter, com frequência, amostras para análise em laboratórios autorizados pelo governo. No caso de inconformidade com a documentação entregue ao ministério e o produto vendido, o produtor será responsabilizado. "No regime anterior, a responsabilidade pela segurança do produto era exclusivamente do governo. Nos últimos anos a questão ficou clara para todos: quem tem que garantir a especificação do produto é quem o faz", disse o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Marques Pereira.

Hoje, as regras para comercialização são "altamente" burocráticas e impediam o produto de se regularizar. Para comercializar um produto em um município, a agroindústria precisava cadastrá-lo na secretaria municipal. Se for em mais de um município, na estadual. Se for vender em todo o território nacional e no exterior, é necessário um SIF. "O governo está reconhecendo a equivalência do serviço municipal ao nacional", disse Pereira ao Valor.

Com o novo Suasa, o produtor pode entregar a documentação e registrar o produto no seu município e vender em todo o país. Para cada produto, existe um sistema de informação subordinado ao Suasa: Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA); Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV); Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas; Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários.

A expectativa do secretário de Defesa Agropecuária do ministério é que o programa atinja 1,1 mil municípios até 2015. Hoje, esse número não passa dos 50. Atualmente, vários Estados já têm um programa de vistoria e cadastro de alimentos, mas que não é integrado nacionalmente ou nem sempre estão funcionando.

"Dentre todos os municípios brasileiros, 67% não possuem um serviço de inspeção instalada. Nos 33% que possuem, mais da metade deles não está funcionando", afirmou o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Luiz Carlos de Oliveira.

Um dos principais benefício esperado pelo governo será a formalização dos produtores. Nos padrões antigos, por incapacidade do governo em autorizar a todos a comercialização, somente indústrias e entrepostos podiam finalizar a fabricação do produto. Isso faz com que a agricultura familiar tenha dificuldades para vender sua produção fora do seu território.

Um produtor de queijo, por exemplo, somente poderia concluir algumas etapas da produção. A finalização do processo deveria ser feita em outro local autorizado pelo governo, já que somente uma propriedade não conseguiria a licença. Hoje, aqueles que já seguem as regras poderão abrir uma agroindústria ou se juntar a vizinhos para isso.

"Nos últimos cinco anos conseguimos criar um tipo de regra que é possível o pequeno atender", explicou o secretário. A informalidade é mais acentuada nas propriedades que atuam em menor escala e onde o consumo é local, como em feiras livres ou de produtos como leite cru, direto do animal.

A informalidade hoje assusta em alguns segmentos. No caso dos ovinos, ela pode chegar a 90% de toda a carne comercializada no país. Nos lácteos, cerca de 50% da venda dos derivados e do leite são feitos sem vistoria oficial.

O caso mais complicado é o de bovinos. Mesmo com abates clandestinos, quando o produtor decide abater o animal em sua propriedade e vender cortes de carne, a expectativa é que este quadro não mude. A tendência é que somente quem processa o produto, como salames, queijos e salsichas possa se beneficiar. "O produtor deve sofrer pela falta de estrutura. As obrigações para construir um abate são gigantescas. É impossível ele construir um matadouro pequeno. Ou o município faz ou vários se reúnem para construir", disse Pereira.

O governo ainda avalia qual o método que será usado para pequenos produtores comercializem seus produtos. No caso daqueles pequenos que não se interessarem em abrir uma agroindústria coletiva, está em estudo pelos Ministérios da Receita, Previdência e Agricultura a possibilidade de eles continuarem utilizando seus CPFs ao invés de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

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Fonte: Valor |