Por irregularidades da Tyson, MPT-SC cobra R$ 50 milhões da JBS

O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou ontem uma ação civil pública contra a Tyson do Brasil, empresa de carne de frango hoje controlada pela JBS. O MPT pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e por irregularidades trabalhistas como excesso de jornada e acidentes de trabalho na unidade da empresa em São José. Procurada, a JBS informou que não havia sido notificada e que, por isso, não faria comentários específicos sobre a ação.

De acordo com o MPT, auditores fiscais do trabalho flagraram jornadas de trabalho acima de 10 horas por dia e intervalos intrajornada inferiores ao mínimo de 11 horas exigido por lei. "Também foram constatados intervalos de apenas 4 horas entre as jornadas de trabalho. Algumas pessoas chegavam a trabalhar 12 dias consecutivos", diz a auditora fiscal do trabalho Lílian Carlota Rezende em comunicado enviado ao Valor pelo MPT de Santa Catarina.

Conforme a auditora, foram constatados 3,5 mil casos de jornadas de trabalho acima de 10 horas por dia entre agosto e setembro de 2014, o que excede o período permitido por lei. No intervalo em questão, porém, a JBS ainda não havia assumido o controle das operações da Tyson do Brasil, que pertencia à americana Tyson Foods. A JBS anunciou a aquisição da Tyson do Brasil em julho de 2014, por US$ 175 milhões, mas só obteve aval do Cade para assumir as operações em outubro.

Na ação civil pública, o MPT também aponta casos de acidentes de trabalho em 2014. De acordo com o órgão, ocorreram dois acidentes graves no setor da fábrica que produz farinha e óleo, com queimaduras e amputações de dedos. "A fábrica de farinha e óleo da unidade de São José lembra as condições de trabalho do século passado, em razão da sua absoluta precariedade", afirma a auditora Lilian Rezende.

Além de problemas nessa área, o MPT aponta ausência de proteção em máquinas e equipamentos na fábrica de São José. Outro problema questionado pelo MPT diz respeito aos "graves riscos" de vazamento de amônia, o que poderia colocar em risco a vida dos 1,3 mil trabalhadores da fábrica, segundo o procurador do trabalho Sandro Sardá, que também é coordenador nacional do projeto de frigoríficos do MPT. Por conta do vazamento de amônia, o órgão lembra que recentemente 66 trabalhadores de uma planta da JBS no Paraná e 30 de outra no Rio Grande do Sul foram hospitalizados.

Em entrevista ao Valor, o procurador Sardá criticou a postura da JBS, que tem sido alvo de uma série de ações e questionamentos no âmbito trabalhista, assim como outros frigoríficos do país. "Analisamos várias empresas e, do nosso ponto de vista, a conduta da JBS é a mais inadequada de todas", afirma. Segundo ele, a JBS deixa de adotar, "deliberadamente", medidas de proteção aos trabalhadores mesmo diante dos riscos "ostensivos" inerentes ao setor frigorífico, como esforço repetitivo e exposição a temperaturas muito baixas.

Na semana passada, uma força-tarefa composta por MPT, Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal e Advocacia Geral da União (AGU) interditou um frigorífico da JBS em Rolândia, no Paraná, onde foram detectados 5,4 mil casos de jornadas de trabalho diárias acima de 10 horas entre os meses de fevereiro e março.

Ainda que não tenha feito comentários sobre a ação civil pública do MPT-SC em si, a JBS informou ao Valor que trata a questão trabalhista com seriedade. Nesse sentido, a empresa anunciou ontem a criação do departamento de compliance de relações trabalhistas. Em comunicado, o diretor-executivo de relações institucionais da JBS, Francisco de Assis e Silva, afirma que a nova área é "mais um passo" para atuar em conjunto com o MPT e com o Ministério do Trabalho para reduzir o número de processos trabalhistas e de acidentes de trabalho. De acordo com informações da JBS, membros do departamento recém-criado ficarão cinco dias em cada unidade.

Fonte: Valor | Por Luiz Henrique Mendes | De São Paulo