Por fim de ação judicial, Monsanto dá desconto

Em uma tentativa de colocar fim ao imbróglio judicial com produtores rurais por causa da cobrança de royalties sobre o uso da soja Roundup Ready (RR), a Monsanto anunciou ontem que vai conceder um desconto no valor cobrado pelo uso de sua nova tecnologia no país.

A multinacional vai dar um "bônus" de R$ 18,50 por hectare plantado com a semente "Intacta RR2", pela qual pretendia cobrar R$ 115 por hectare em royalties. Para ter acesso ao bônus, o produtor interessado terá que assinar um termo em que se compromete a não cobrar na Justiça os valores pagos pela soja RR desde 2010, ano em que a patente da tecnologia expirou no Brasil.

O diretor de estratégia e gerenciamento de produtos da Monsanto, Márcio Santos, afirma que o acordo vale para o Brasil inteiro e deve ser aplicado sobre a maior parte das vendas de sementes RR2. A previsão da companhia é que 2,5 milhões de hectares sejam cultivados com a variedade na safra 2013/14.

A Monsanto afirmou, ainda, que o acordo será válido para "aquele produtor que assinar o Termo de Licenciamento e Quitação Geral, que contempla diversos aspectos da gestão responsável da tecnologia, como a prática de refúgio, além de dar quitação recíproca em relação ao uso da tecnologia RR". O Valor pediu acesso ao documento que deve ser assinado, mas a Monsanto declarou que o texto ainda passa por ajustes.

Com o produto pronto e aprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) desde 2010, a multinacional esperava a liberação de importação na China para colocar a tecnologia à disposição do produtor. A autorização veio em junho.

A Monsanto não deixou claro se o bônus serve como uma compensação aos produtores que entraram na justiça. Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da múlti americana que pedia a prorrogação da vigência da patente da soja RR, resistente ao herbicida glifosato até 2014, quando vai expirar a última patente nos Estados Unidos. Cabe recurso da decisão no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por unanimidade, os quatro ministros da Terceira Turma referendaram a decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, de fevereiro, que estabeleceu uma vigência de 20 anos a partir da data do primeiro depósito da patente no exterior, em 31 de agosto de 1990 – ou seja, até 1º de setembro de 2010. Desse modo, a companhia teria perdido os direitos econômicos sobre a tecnologia há quase três anos.

De olho em uma maior produção de sementes da nova tecnologia para a safra que vem, a Monsanto realizou lançamento do plano de negócios da RR2 em reunião ontem na sede da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS), que representa cerca de 60% do setor sementeiro de soja do país.

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Fonte: Valor | Por Tarso Veloso | De Brasília