.........

Políticas que asseguram a produção estão contempladas no Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020

.........

Arquivo Pessoal

Cícero Lourenço da Silva Martins já precisou acessar o benefício do Garantia-Safra: o recurso foi usado para comprar alimentos

Os agricultores familiares, em sua maioria, conseguem sua renda exclusivamente a partir da comercialização dos cultivos que produzem. Assim, garantir que o sustento dessas famílias continue existindo, mesmo em tempos em que não há colheita ou que aparecem outras dificuldades, é uma das missões da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). Para isso o Garantia-Safra, o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) e o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) existem. O novo Plano Safra, lançado nesta semana (leia mais aqui), com metas e ações projetadas para o período de 2017 a 2020, fomenta essas políticas a produtores rurais que por ventura necessitem delas.

O agricultor familiar Cícero Lourenço da Silva Martins, de 32 anos, foi um dos que já precisou acessar o benefício do Garantia-Safra. Ele vive no município de Serrita, interior do estado do Pernambuco, com a esposa e os dois filhos pequenos. Planta no sítio milho e feijão, mas há tempos não consegue colher. “Não tirei nem um saco esse ano, porque as chuvas foram poucas”, conta Martins.

O Nordeste do Brasil tem passado por uma seca intensa nos últimos cinco anos. Só em Pernambuco, na safra 2015/2016, 117.228 agricultores de 87 municípios receberam o benefício. Em todo o Nordeste e no Norte de Minas Gerais, o número sobe para 844.479 agricultores atendidos em 1.004 municípios, com recurso total no valor de R$ 717.807.150,00. Na safra 2016/2017 houve a adesão de 884.062 agricultores de 1096 municípios e o Governo Federal disponibilizou o valor de R$ 468.040.642,00 para pagar o Garantia-Safra para agricultores com perda comprovada nesta safra, a partir do mês de agosto de 2017. Para 2017-2018, o Plano Safra disponibiliza ao programa 1.350.000 cotas para os agricultores fazerem suas inscrições e adesões, a partir de 01 de julho de 2017.  

A coordenadora do Garantia-Safra, Dione Freitas, explica que o benefício de R$850 é disponibilizado em cinco parcelas de R$170, que podem ser sacadas em lotéricas e agências bancárias. “Este recurso é repassado a agricultores que tiveram perda de pelo menos 50% da produção devido à seca. Ele acaba aquecendo as economias locais e pode ser utilizado por cada agricultor, cada agricultora, de acordo com a necessidade momentânea dessas famílias que plantaram e não conseguiram colher”, explica Dione.

Na casa de Cícero, o destino do dinheiro é apenas um. Como ele diz: “inteirar a ceia”. Ou seja, comprar alimentos para a família. “É muito importante por isso. O valor não é muito, mas facilita bastante. Serve para pagar uma água, uma fruta. Mas o que a gente quer mesmo é que chova, chovendo é melhor para quem cria, para quem planta”, expressa o agricultor.

Segurança

Além do Garantia-Safra, os agricultores também contam com o PGPAF e o SEAF. O primeiro assegura às famílias agricultoras que acessam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas modalidades Custeio ou Investimento, em caso de baixa de preços no mercado, um desconto no pagamento do financiamento, correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia do produto.

Já o segundo funciona como um seguro multirrisco que é contratado junto com as operações de custeio agrícola do Pronaf. Para ter este benefício, o agricultor paga uma taxa de apenas 3% sobre o valor segurado. Para lavouras irrigadas e na região semiárida a taxa é de 2%. Os agricultores familiares podem recorrer ao seguro se as perdas forem superiores a 30% e se não houver irregularidades na lavoura. Para solicitar, precisa ir ao banco e informar o sinistro, fazendo uma Comunicação de Ocorrência de Perda (COP).

Em seu discurso, durante o lançamento do Plano Safra, o secretário da Sead José Ricardo Roseno destacou que tais políticas, voltadas para assegurar a produção, integram o primeiro eixo dos 10 que o Plano possui. Dentro do Plano, só para o SEAF serão disponibilizados R$10 bilhões.

“O SEAF assegura até 80% a receita bruta esperada da lavoura. A cobertura líquida será de até R$ 40 mil para lavouras permanentes e para olerícolas e R$ 22 mil para as demais culturas. Os produtores da região da Sudene também contam com o Garantia-Safra, uma política que prevê a cobertura de renda para quase 1 milhão de agricultores familiares em mais de 1.000 municípios que foram afetados pela estiagem”, explicou Roseno.

SEAF

O diretor substituto da Coordenação de Financiamento e Proteção da Produção, José Carlos Zukowski, explica o SEAF, neste Plano Safra, chega com algumas novidades aos agricultores. Uma delas é a elevação do valor limite assegurável – que passa de R$ 20 mil para R$ 40 mil – e a inclusão das olerícolas nas listas de culturas protegidas.

“Outra medida também é a inclusão de todas as culturas no SEAF, então nós fizemos um trabalho de ampliação do zoneamento. Como o Pronaf tem 150 culturas contempladas, nós conseguimos uma solução técnica, que faz com que todas elas sejam asseguradas mediante indicação da Assistência Técnica e Extensão Rural. Medidas que são importantes para apoiar a produção”, ressaltou o diretor.

Além disso, Zukowski também conta que está sendo implementado um novo modelo para hortícolas, adequado ao ciclo de produção, possibilitando contratação para cesta de culturas. Um estímulo à mitigação de riscos em frutas temperadas também está em andamento. “Essas culturas (frutas) tem um risco alto, e por isso dentro do SEAF possuem uma semestralidade alta. Então agora, se o agricultor adotar a proteção, contra granizo, a taxa dele cai de 6,5% para 3,5%. Para isso, ele também vai ter acesso ao financiamento do Pronaf com uma taxa de 2,5%, que é muito baixa, para financiar essa cobertura”, disse.

Leia mais sobre o Plano Safra 2017/2020 neste link.

PLS 4/2017

Nesta semana, a Sead participou de uma audiência pública interativa para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 4/2017, que estabelece a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários. Por ele ficam definidas as ações e medidas que possam estiumular o aumento da produção agropecuária para garantia do abastecimento interno e das exportações, a produtividade e emprego no campo, bem como a utilização de tecnologias. O projeto também ajuda a definir a atuação do Estado, no sentido de que os agricultores possam pensar em suas ações a longo e médio prazo.

“Nessa audiência pública, nós tivemos a oportunidade de destacar alguns aspectos que que caracterizam o SEAF, um programa que tem uma semestralidade baixa, custos também baixos e que dos recursos que são arrecadados 95% vão para o agricultor. Apenas 5% corresponde a custos operacionais. Então quando se discute uma nova política nessa área é importante que se atende para estas questões porque isso significa economia para o governo e seus beneficiários”, explicou Zukowski.

Ingrid Castilho
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação

Fonte : MDA