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POLÍTICA – FPA cobra suspensão de medida para desapropriação de terras rurais

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Instrução Normativa 83/2015 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi publicada no início de agosto e determina a desapropriação de imóveis rurais autuados por trabalho escravo

Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) devem se reunir ainda nesta quinta, dia 20, com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, para tratar sobre a desapropriação de imóveis rurais autuados por trabalho escravo para a criação de novos assentamentos. A medida está na Instrução Normativa 83/2015 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicada no início de agosto.

Os parlamentares querem a revogação imediata da proposta, pois alegam que a medida é inconstitucional e piora a situação de insegurança jurídica no campo. Eles também reclamam que o assunto deve ser regulamentado por lei complementar no Congresso Nacional e não pelo Poder Executivo.

O encontro foi acertado após a tentativa de convocação dos ministros Aloízio Mercadante, Manoel Dias (Trabalho e Emprego) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) na Comissão de Agricultura, na manhã desta quarta. Primeiramente, aconteceria ainda hoje, mas no fim da tarde, foi transferido para amanhã, dia 19. O requerimento, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), causou polêmica, mas foi retirado da pauta após o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), intermediar um acordo com os ruralistas. Ele garantiu que Mercadante vai atender um grupo de parlamentares para debater o tema ainda hoje. O vice-presidente da República, Michel Temer, também interveio para evitar a convocação dos ministros. Ele teria conversado por telefone com Colatto, colega de partido e autor do requerimento, para firmar o acordo.

O presidente da FPA, Marcos Montes, vai liderar o grupo na reunião na Casa Civil. Além da suspensão da IN, os parlamentares devem aproveitar a reunião para pedir que o governo ajude a desburocratizar o processo de registro de defensivos agrícolas no país.

Desapropriação

O artigo 3º da IN estabelece que “os imóveis constantes no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo de que trata a Portaria Interministerial MTE/SEDH nº 2º, de 31 março de 2015”, conhecida como lista suja do trabalho escravo, serão incorporados ao programa de reforma agrária, ou seja, serão instaurados processos de desapropriação para fins de reforma agrária.

– Com mais esta norma, estão querendo inaugurar uma nova modalidade de promoção da Reforma Agrária a custas do produtor rural, violando princípios constitucionais – destacou o deputado Colatto.

Arnaldo Alves/ANPR

Fonte: Canal Rural