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Política de incentivo à produção de cacau está pronta para a pauta da CRA

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Produção de cacau no Espírito Santo
Divulgação/Secom-ES

Proposições legislativas

Está pronta para entrar na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) proposta que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O Projeto de Lei da Câmara 7/2017, tem a intenção de melhorar a qualidade do cacau brasileiro por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior. Caberá ao poder público determinar parâmetros para a certificação do cacau de categoria superior.

Entre as diretrizes da política pública estão o desenvolvimento tecnológico da cacauicultura, a colaboração entre entes públicos e setor privado, a valorização do cacau do Brasil e o acesso a mercados que demandam maior qualidade do produto. Para isso, a proposta determina que o setor público faça parcerias entre si e com o setor privado; apoie o comércio interno e externo de cacau de qualidade superior; estimule a pesquisa e desenvolvimento; e ofereça linhas de crédito voltadas ao cacau de qualidade.

O projeto também determina que as características físicas, químicas e sensoriais do cacau, de acordo com processos de análise e certificação reconhecidos pelo Poder Público, devem ser observadas para que se considere a categoria superior desse produto.

De autoria do deputado Evair de Melo (PV-ES), a proposta recebeu voto favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O relator elogiou como ponto importante do projeto a prioridade dada ao desenvolvimento sustentável da produção, com participação do governo e da iniciativa privada.

Além disso, Raupp destacou que o projeto também procura melhorar as condições de trabalho dos segmentos da agricultura familiar que se dedicam à cacauicultura nacional.

"Como a agricultura familiar é responsável por boa parte dos empregos existentes no meio rural do Brasil, constata-se que as medidas elencadas podem contribuir, decisivamente, para proporcionar maior dinâmica à economia do país", argumenta o senador em  seu relatório.

Cacau fino

Segundo o autor da proposta, deputado Evair de Melo, dados da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira mostram que apenas 3% da produção brasileira de cacau é do tipo cacau fino. Há, portanto, oportunidades para a expansão brasileira nesse mercado de produto superior. No entanto, o Brasil não está na lista de produtores de cacau fino da Organização Internacional do Cacau e, segundo o deputado, o conceito de cacau fino usado aqui não corresponde aos padrões internacionais.

Se aprovada na CRA, a matéria segue para deliberação em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte : Agência Senado