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Plano prevê mais R$ 15 bilhões para exportação

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Medida tem cinco pontos: acesso a mercados, promoção, facilitação de comércio, financiamento e aperfeiçoamento do sistema tributário

O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, lançou ontem o Plano Nacional de Exportações (PNE). Entre as medidas para estimular o setor, foi anunciada a ampliação em US$ 15 bilhões do limite para a aprovação de novas operações do Fundo de Garantia às Exportações (FGE).
“Quando falamos que o fundo garantidor vai ampliar em US$ 15 bilhões não é algo vazio. Quero dizer como ministro que me considero fiador das medidas que foram anunciadas. Estou dizendo que o governo é solidário com as medidas que foram anunciadas hoje (ontem)”, disse o ministro
A ampliação dos recursos, que constitui um dos pontos relevantes do PNE, se baseia no Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O Proex tem uma linha de financiamento, denominada equalização, em que os exportadores são financiados por instituições financeiras estabelecidas no País ou no exterior. O Proex arca com parte dos encargos financeiros incidentes, de forma a tornar as taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente.
O ministro Armando Monteiro disse que o novo pacote está sendo lançado para acompanhar a tendência mundial de crescimento do comércio entre os países. Afirmou que o plano prevê aperfeiçoamento de mecanismos de financiamento, adequando-se às necessidades dos exportadores.
"O crescimento médio do comércio mundial é bem superior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Considerando esse cenário, é evidente a oportunidade de lançar esta iniciativa, consubstanciada num plano. O mercado internacional nos oferece mais oportunidades que riscos, temos espaço para ocupar, há um PIB equivalente a ‘32 brasis’ fora de nossas fronteiras e 97% do mercado consumidor está lá fora”, disse o ministro.
O novo Plano Nacional de Exportações se baseia em cinco estratégias: acesso a mercados, promoção comercial, facilitação de comércio, financiamento de garantias à exportações e aperfeiçoamento do sistema tributário relacionado ao comércio exterior.
O novo plano, que terá vigência até 2018, unifica pela primeira vez todas as ações e estratégias do País para exportação de bens e serviços. O governo espera aumentar as exportações brasileiras com a ampliação do número de empresas que vendem para outros países, inclusive micro, pequenas e médias. O plano também prevê medidas específicas para exportações do agronegócio e para recuperação das vendas externas de produtos manufaturados.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil é a sétima economia do mundo, mas ocupa o 25º lugar no ranking de exportações. Na elaboração do novo plano, o governo listou 32 países considerados prioritários para a ampliação das exportações brasileiras, entre mercados tradicionais – como os Estados Unidos – e emergentes.
Segundo a presidente Dilma Rousseff, o Brasil não pode aceitar ocupar o 25º lugar no comércio internacional. "O PNE é parte estratégica da nossa agenda de voltar a crescer. São medidas para ampliar e dinamizar nossas exportações”, disse em seu discurso de pouco menos de vinte minutos, durante a solenidade de lançamento do plano.
Em 2014, de acordo com o governo, as exportações de produtos brasileiros somaram US$ 225,1 bilhões. Este ano, até o dia 22 de junho, segundo dados do ministério, os embarques ao exterior chegaram a US$ 88,331 bilhões e as compras externas, a US$ 87,417 bilhões, com saldo positivo de US$ 914 milhões na balança comercial.

Financiamento e garantia são capitulo importante do plano

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto anunciou, durante o lançamento do Programa Ncional de Exportações (PNE), o aumento de 30% em relação ao orçamento de 2014 do Proex-Equalização. O ministro se comprometeu ainda a atender a todas as demandas previstas para 2015 no programa. “O governo quer dar clara mensagem de aumento do orçamento e atendimento da demanda em 2015”, ressaltou Monteiro.
Sobre o Bndes Exim, Monteiro anunciou aumento de recursos para a linha de pós-embarque do banco, que passará de US$ 2 bilhões para US$ 2,9 bilhões com o objetivo de ampliar o acesso. De acordo com o ministro, o Bndes vai ampliar acesso a financiamento de pré-embarque e o programa será garantido a todos os portos.
Para o programa Reintegra, Monteiro afirmou que o ajuste no programa durará os próximos dois anos e que, após esse período, o governo “garantirá a recomposição gradual do Reintegra”. O governo baixou as alíquotas reduzidas durante o ajuste fiscal. Monteiro fez questão de frisar a importância de recuperação das alíquotas anteriores, de 3%.
Mesmo assim, o ministro afirmou que o plano prevê previsibilidade para o programa. “Temos um compromisso muito firme com a previsibilidade e recomposição do Reintegra”.
O governo também simplificará e reduzirá prazos como incentivo ao financiamento privado do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). No seguro de performance, o SCE e o FGE garantirão os riscos do exportador. O SCE também será ampliado para pequenas e médias empresas.
O ministro pareceu alinhado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao ressaltar que o dirigente da Fazenda garantiu “aproveitamento integral da dotação sem contingenciamento”. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Levy precisou “atender compromissos em São Paulo” e que essa agenda é conjunta.
Com o objetivo de melhorar o ambiente tributário para as empresas exportadoras, o ministro afirmou que o novo drownback, com a introdução de um sistema de cadastro positivo, beneficiará empresas que têm fluxo contínuo de operações. “Teremos lista inicial do cadastro positivo de empresas com exportações entre US$ 3 bilhões e US$ 5 bilhões”, afirmou Monteiro.
Ainda durante o lançamento do Plano Nacional de Exportações, o ministro anunciou que o Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recorf) também será ampliado com um maior acesso ao regime e modificará algumas regras de habilitação.
Armando Monteiro aproveitou sua fala no lançamento do PNE para ajudar na agenda de reformas tributárias do governo. Reforçou o compromisso do governo com a reforma do PIS/Cofins. “O conceito de crédito financeiro do PIS/Cofins será introduzido já no início do próximo ano”, disse.

Entidades gaúchas recebem plano com otimismo

A avaliação do presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, reflete o sentimento do setor calçadista brasileiro que, ao longo de sete anos, perdeu quase 50% das receitas geradas pelas exportações. O executivo, que acompanhou o anúncio do Plano Nacional das Exportações (PNE) ressalta que trata-se de uma pauta positiva, que traz um alento e uma esperança de dias melhores para o segmento exportador. “É esforço importante do governo no sentido de dar mais competitividade para as indústrias exportadoras neste segundo semestre”, avalia.
Para Klein, o comprometimento do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, com o aperfeiçoamento de mecanismos como o Reintegra e Programa de Financiamento às Exportações (Proex) – que não terá contingenciamento de recursos em 2015 – é relevante e deve motivar as empresas num “esforço adicional” além-fronteiras neste segundo semestre.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller, que participou do evento, em Brasília, “se as premissas estiverem certas e o governo realmente trabalhar para colocá-las em prática com eficiência, com toda certeza vai haver um esforço maior do setor produtivo para expandir a produção, investir em inovação e desenvolver aquilo que o mundo demanda, ou seja, produto manufaturado de qualidade e com valor agregado”.
O industrial considerou positiva a proposta de uma aproximação com parceiros comerciais relevantes, como os Estados Unidos. “Com toda certeza, essa questão do governo estar disposto a capitanear novos mercados, fazer acordos internacionais com estruturas de países com os quais nós hoje não temos acordos, mudará totalmente o paradigma que tínhamos até agora.”

Fonte: Jornal do Comércio |