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Plano Nacional de Defesa Agropecuária é lançado

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Prazo para análise de processos vai cair de dois anos para oito meses

ELZA FIÚZA/ABR/JC

Ministra Abreu (e) afirmou que ação reduzirá de 24 para quatro a oito meses a análise dos processos

Ministra Abreu (e) afirmou que ação reduzirá de 24 para quatro a oito meses a análise dos processos

O governo lançou ontem o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, que tem como objetivo otimizar a fiscalização e a defesa agropecuária do País. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse que o novo plano vai desburocratizar e qualificar a atividade. "Temos de considerar que a defesa agropecuária contribuiu muito para que chegássemos até aqui", disse.
A ministra também falou sobre burocracia e destacou que vai reduzir de 24 meses para um prazo de quatro a oito meses a análise de processos. Ela ponderou que, quando chegou ao ministério, havia 4,1 mil processos e que 80% deles eram de defesa agropecuária. Segundo Kátia Abreu, com o plano nacional, essa burocracia vai ganhar agilidade. "O Brasil vai passar a contar com referência para balizar todos os agentes envolvidos na produção", disse.
A partir do plano, será possível reduzir os custos da defesa agropecuária em até 30% em algumas áreas. "Até julho, saberemos quanto custa cada cabeça de gado com febre aftosa", garantiu. A ministra afirmou que o governo vai regulamentar um fundo para dar sustentabilidade ao financiamento da defesa agropecuária.
Um dos objetivos é fortalecer e ampliar os planos de controle, começando pela erradicação da aftosa. "Na América do Sul, estamos fazendo cooperação com a Venezuela para que possamos colaborar e seremos o primeiro continente do mundo livre da aftosa", afirmou.
Ela garantiu ainda que haverá monitoramento constante das metas de forma transparente para que ele seja implantado dentro dos seus prazos. "A presidente assinará atos que desburocratizam e facilitam a vida de quem produz", garantiu. Kátia Abreu ainda explicou que, com o Sistema Brasileiro de Produtos de Origem Animal (Sisbi), os estados recebiam a missão de fiscalizar os estabelecimentos em parceria com o ministério, e centenas de pequenos produtores não conseguiam vender aos estados vizinhos por não terem conseguido autorização do ministério.
"Com a plano, 2,5 mil agroindústrias receberão sua emancipação por entrarem no sistema nacional de inspeção. É a fábrica do carimbo e do pequeno poder que chegou ao fim", afirmou.

Medicamentos veterinários genéricos são regulamentados e devem ter preços 70% menores

Entre os atos assinados no Plano de Defesa Agropecuária pela presidente Dilma Rousseff, estava o que regulamenta os medicamentos genéricos veterinários, cujos preços devem cair até 70%. A presidente também assinou o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). A inspeção não ocorrerá em todas as agroindústrias, vai haver uma separação das que terão de ser inspecionada e as que não.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, relatou que está em fase de testes, com 10 plantas, o programa Canal Azul, que dá lacre eletrônico para contêineres e elimina a necessidade de nova inspeção no porto. Até dezembro, o programa estará 100% em operação. Foi criado ainda um decreto para facilitar a classificação vegetal na compra pública. Uma ação que até então dependia do Ministério da Agricultura para liberar compras de alimentos feitos por escolas, presídios, hospitais e creches em todo País.
"Um decreto de 15 anos atrás determinava que o ministério tivesse de atestar se a banana ofertada por um pequeno produtor é prata, maçã, nanica ou se de verdade é banana. Agora a compra passará a ser feita de forma simplificada pelo próprio agente público responsável pelo contrato. Ele será o classificador. Uma agenda de confiança nos nossos diretores que possuem fé para comprar e receber o produto e, agora, para dizer que banana é banana", exemplificou a ministra.

Presidente do SimvetRS critica pontos do novo projeto

A presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (SimvetRS), Maria Angelica Zollin de Almeida, criticou algumas medidas do Plano de Defesa Agropecuária (PDA). Entre outros pontos, o novo plano altera o Serviço de Inspeção Federal (SIF), tornando a fiscalização permanente apenas em locais de abate. Em outras agroindústrias de origem animal, a fiscalização será periódica. "Estas alterações são um retrocesso, uma grande temeridade. Quem vai ficar responsável pela fiscalização? O próprio dono do estabelecimento?", questiona.
A dirigente lamenta que as mudanças não tenham sido debatidas pelo governo em todas esferas. "A ministra está dizendo que as alterações foram amplamente discutidas, mas os integrantes do próprio Ministério da Agricultura foram pegos de surpresa", declara. Maria acredita que as alterações podem prejudicar as exportações brasileiras. "Muitos países deverão suspender as compras dos nossos produtos em razão da ausência de fiscalização e inspeção pelos órgãos federais", completa. O vice-presidente do SimvetRS, Ricardo Capelli, endossa as críticas. "Isso é uma verdadeira aberração. Se, com a obrigatoriedade do serviço de inspeção, já fomos obrigados a conviver com leite compensado, carne com toxoplasmose e abigeatos, imaginem sem a obrigatoriedade."

Fonte: Jornal do Comércio |