PLANO COLLOR: Produtores começam a buscar ressarcimento

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Produtores rurais que pagaram a mais na correção de seus que os produtores precisam demonstrar que foi lançado na conta deles o índice maior. Se não contratos de financiamento agrícola em março de 1990, por ocasião do Plano Collor, estão procurando se informar e buscar o ressarcimento a que têm direito. A procura começou depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro, manteve decisão de dezembro de 2014 que determinava a devolução a todos os agricultores do Brasil da diferença cobrada (de 84,32% para 41,28%) nos financiamentos agrícolas indexados pela poupança.

O advogado Ricardo Alfonsin, que representou a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Federarroz no processo, conta que recebe mais de 20 consultas por dia de agricultores interessados. Relata que os produtores têm dúvidas sobre quem tem direito, quais os documentos necessários para mover a ação de cumprimento de sentença e contra quem (Banco do Brasil, União ou Banco Central) ingressar na Justiça.

“Os processos estão ingressando só agora porque a decisão não tinha transitado em julgado, mas serão centenas”, acredita Alfonsin, acrescentando tiverem documentos comprobatórios, devem solicitar a certidão de cédulas de crédito rural no registro de imóveis do município em que plantam. E depois, dirigir-se a um advogado para pedir a devolução do dinheiro pago a mais.

O advogado Anderson Belloli, da Federarroz, diz que a federação está à disposição dos produtores para orientá-los. “Os produtores que objetivarem a devolução dos valores deverão ajuizar ações individuais, devendo apurar os cálculos com profissionais especializados”, observa Belloli. O prazo para buscar o ressarcimento é de cinco anos.

Segundo a SRB, em março de 1990 havia 5 milhões de agricultores com financiamento e 70% deles teriam tido seus contratos corrigidos em 84,32% (IPC) quando o percentual deveria ser de 41,28% (BTN). Todos eles, conforme a entidade, poderão ser beneficiados com a medida. A ação teve início em 1994 e chegou ao STJ no ano passado. A decisão de 2014 foi mantida no julgamento dos embargos declaratórios de ação civil proposta pelo Ministério Público Federal, com assistência da SRB e da Federarroz, contra Banco do Brasil, União e Banco Central.

Fonte: Correio do Povo
Editor: Elder Ogliari
Editor assistente: Danton Júnior