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Plano ambiental falha, e estrada no Pará vira foco de queimadas

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BR-163 Insustentável

No comando do Ministério do Meio Ambiente no primeiro governo Lula, Marina Silva teve no plano ‘BR-163 Sustentável’ a principal tentativa para evitar o desmatamento causado por estradas na Amazônia. A reportagem da Folha foi ao interior do Pará para checar o que ocorreu com o plano

Lalo de Almeida/Folhapress

MARCELO LEITE

ENVIADO ESPECIAL A NOVO PROGRESSO (PA)

31/08/2014

Virou fumaça, ou poeira, o plano “BR-163 Sustentável”, principal tentativa de Marina Silva quando era ministra de Lula para evitar o desmatamento induzido por estradas na Amazônia. Não se vê outra coisa -pó e fumaceira- nos cerca de 200 km que ainda falta pavimentar da rodovia no sudoeste do Pará.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) lançou há 11 dias o alerta de que cresceram 320% os focos de queimadas no Pará em 2014, até o último dia 19, em comparação com o mesmo período do ano passado. A maioria ocorreu na área da BR-163, nos municípios de Altamira, Itaituba e Novo Progresso.

A reportagem da Folha percorreu, por quatro dias na penúltima semana de agosto, os cerca de 400 km entre Itaituba e Novo Progresso, dos quais pelo menos 150 km ainda são de terra. Melhor dizendo: 150 km de buracos, areiões e atoleiros, que obrigam as carretas de soja ou milho a trafegar a meros 4 km/h em alguns trechos.

Faz oito anos que o governo Lula decidiu asfaltar os quase mil quilômetros do trajeto paraense da BR-163. A estrada ainda está incompleta, mesmo recebendo dotação orçamentária de R$ 1,5 bilhão nos últimos cinco anos. Deve ficar pronta em dezembro de 2015.

A rodovia, também conhecida como Cuiabá-Santarém, tem por principal função escoar a safra de grãos de Mato Grosso pelo norte, via rio Amazonas, em vez de seguir para os longínquos portos ao sul (Santos e Paranaguá).

Caminhões com toras de madeira ilegal apreendidas pelo IBAMA na região de Novo Progresso (PA)Lalo de Almeida/Folhapress

Desmatamento e clima

Em 1999, quando o governo FHC planejou pavimentar a BR-163, temia-se um salto nas taxas de desmatamento (80% dele ocorre ao longo de rodovias amazônicas). Se 30 km fossem derrubados de cada lado da estrada, só a Cuiabá-Santarém redundaria em 60 mil km² de corte raso, ou três Estados de Sergipe.

Na área de influência da BR-163, até o ano 2000 haviam sido desmatados 15.665 km². No segundo ano do primeiro governo Lula, em 2004, atingiu a cifra alarmante de 1.908 km², baixando em seguida para um patamar em torno de 500 km² ao ano entre 2010 e 2012. Em 2013, contudo, saltou para 728 km². Os usos da terra (desmatamento e agropecuária) ainda representam cerca de 60% das emissões de dióxido de carbono (CO?) do Brasil. Já foram responsáveis por três quartos do CO?, o principal gás agravador do efeito estufa e da mudança climática, mas essa forma de poluição recuou muito com a queda nas taxas de desmatamento observada desde 2004.

Foi em 2004, quando a atual candidata a presidente Marina Silva (PSB) ainda era do PT e encabeçava o Ministério do Meio Ambiente, que começou a esboçar-se o “BR-163 Sustentável”. O plano era tornar o Estado mais presente na região, levando fiscalização, regularização fundiária, crédito e apoio técnico para uma produção agropecuária menos devastadora.

Velho atraso

As taxas de desmatamento na Amazônia dispararam a partir de 2001 (18 mil km²) e chegaram a 27,4 mil km² em 2004. Novo Progresso, na BR-163, tornou-se o símbolo de uma ocupação predatória da floresta, na base da extração ilegal de madeira e da pecuária extensiva.

Hoje a cidade tem 25 mil habitantes, 687 mil bois e vacas e a segunda renda per capita do Pará: R$ 7.899 (só perde para Belém; a média estadual em 2010 era R$ 5.361). Mas está em 644º lugar entre 772 municípios paraenses no ranking de progresso social criado pela ONG Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Em fevereiro de 2005, dias depois do assassinato da freira Dorothy Stang em Anapu (PA), o governo federal interditou 83 mil km² de florestas na área da BR-163, destinadas à criação de unidades de conservação. Um ano depois, três foram decretadas, com um total de 64 mil km².

Dez anos depois, a avaliação é unânime entre os que permanecem na área, dos pequenos agricultores assentados aos grande fazendeiros: pouca coisa aconteceu além de queimadas e sucessivas operações de autuação do Ibama.

Osvalinda Alves Pereira, líder comunitária do assentamento Areias II, em Trairão (PA)Lalo de Almeida/Folhapress

Assentada e ameaçada

Osvalinda Maria Marcelino Alves Pereira, 45, e Daniel Alves Pereira, 43, se conheceram e casaram no Paraná. Mudaram para Itanhangá (MT) nos anos 1990, atrás de terra para plantar. Saíram de lá em 2001, quem diria, fugindo da fumaça. Compraram uma moto e 16 dias depois chegaram a Trairão (PA).

Na igreja de Trairão ouviram que dava para comprar um lote de 100 hectares (cada hectare tem 10 mil m², pouco mais que um campo oficial de futebol) no assentamento Areia 2. Ficava a 40 km da BR-163, mas eles toparam.

O Areia 2 faz parte do Projeto de Assentamento Areia, criado em 1998. Dos seus 200 km², cerca de 30 km² são explorados por madeireiros e há ocupação ilegal de lotes por fazendeiros.

Das 275 famílias assentadas, só 73 têm títulos e podem obter crédito para agricultura familiar (Pronaf). Ao menos 15 assassinatos foram cometidos na região entre 2010 e 2012.

Osvalinda e Daniel formaram um sítio caprichado, com muitas bananeiras e flores. Em 2007 passaram a contar com assistência técnica do Ipam (Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia), que abriu um posto no entroncamento da BR-163 com a Transamazônica (BR-230) para incentivar a organização de colonos da reforma agrária, formar líderes e apresentá-los aos sistemas agroflorestais (consórcios entre espécies arbóreas, como pupunha, cupuaçu e cacau).

TUDO QUE EU TENHO ESTÁ AQUI

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OSVALINDA PEREIRA, líder comunitária

Diante das dificuldades, muitos assentados desistiram do Areia 2. Mesmo sem títulos, vendiam as terras para fazendeiros, madeireiros e grileiros só com base em documentos particulares (o que é crime). À medida que acumulavam lotes, os compradores passaram a pressionar os colonos pioneiros cujas terras ficavam ilhadas.

É o arranjo típico que alimenta a violência fundiária na Amazônia. João Chupel Primo foi assassinado em outubro de 2011 após denunciar a extração ilegal de madeiras nobres como o ipê de unidades de conservação (parques e florestas nacionais, por exemplo) no entorno da BR-163.

Osvalinda tornou-se líder da associação de mulheres do assentamento Areia 2. No ano passado, começou a receber ameaças, por meio de cartas deixadas na moto do casal quando ia à sede de Trairão. Madeireiros foram com capangas armados à sua casa e ofereceram dinheiro em troca de apoio para impedir a entrada do Ibama no assentamento, conta a agricultora. Mencionaram a freira americana Dorothy Stang, morta a tiros em 2005, em Anapu, na beira da Transamazônica, além de filhas e netos de Osvalinda.

Ela foi a Trairão denunciar as ameaças e teve dificuldades para lavrar um boletim de ocorrência. Chegou a se esconder noutra cidade, com proteção policial.

“O dinheiro de vocês não faz febre pra mim não”, Osvalinda conta ter dito a um dos que foram à sua casa. “Pobre só ganha dinheiro quando morre”, teria respondido o visitante.

“Se eu morrer como a irmã Dorothy, morro feliz. Mas prefiro morrer de problema meu, não de bala de vocês”, afirma ter retrucado a agricultora, que já foi operada para substituir uma válvula no coração.

Osvalinda diz que não vai deixar seu sítio. “Tudo que eu tenho está aqui.”

Caminhão atolado na BR-163 em Novo Progresso (PA)Lalo de Almeida/Folhapress

Fazendeira e afetada

Mônica Correa da Costa dos Santos, 47, conheceu o marido -paranaense de Francisco Beltrão- em Cuiabá. Ele e três irmãos adquiriram uma posse de mil hectares em Novo Progresso, no final dos anos 1990, de um tal sr. João, com o dinheiro apurado ao serem desapropriados pela usina de Itaipu.

A transação teve apenas um documento particular, “como é comum na região”. A fazenda hoje tem 200 cabeças de gado, diz Mônica, na vicinal Marajoara, em área que o governo federal incluiu na Floresta Nacional do Jamanxim em 2006.

Os Santos correm o risco de perder a propriedade e receber pagamento só pelas benfeitorias. Como não há título firme das terras, elas pertencem à União e não podem ser objeto de indenização.

Há oito anos a família e outras mil que ocupam partes da Flona Jamanxim lutam para desmembrar (“desafetar”, no jargão fundiário) suas propriedades do perímetro da floresta nacional. O total de 415 mil hectares de ”área consolidada” tiraria um terço da unidade de conservação de 1,3 milhão de hectares.

O GOVERNO TEM DE SER PARCEIRO DO POVO DAQUI, FAZER UMA OPERAÇÃO GIGANTE DESSAS [DO IBAMA] PARA LEGALIZAR TUDO. A DESAFETAÇÃO JÁ FOI FEITA PARA AS USINAS

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MÔNICA DOS SANTOS, produtora rural em Novo Progresso (PA)

“Se a desafetação não sair, não sei o que vamos fazer”, diz a presidente da Associação dos Produtores Rurais das Glebas Embaúba e Gorotire. “Tudo que nós temos nós investimos aqui.”

“Viemos para cá criar nossos filhos”, diz a mãe adotiva de cinco crianças, “na esperança de produzir e ser legalizado.” Como Osvalinda, ela se queixa da demora na regularização das terras. “Aí lá fora nos chamam de bandidos e grileiros”, revolta-se.

Para ela, o asfaltamento da BR-163 é “maravilhoso”. Sua família tem um caminhão para gado e aumenta a renda com fretes. Mas reclama que até agora só vieram as carretas e que a escola técnica federal está parada.

“O governo tem de ser parceiro do povo daqui, fazer uma operação gigante dessas [do Ibama] para legalizar tudo. A desafetação já foi feita para as usinas [hidrelétricas no vizinho rio Tapajós]”, diz. “Esta cidade não é só queimada e caminhão de madeira apreendido.”

Mônica conta que a proposta de desafetação das áreas dos fazendeiros na Flona Jamanxim está parada na Casa Civil. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou projeto no Congresso com o mesmo objetivo.

Queimada em fazenda às margens da BR-163 em Novo Progresso (PA)Lalo de Almeida/Folhapress

Até de helicóptero

Fazendeiros, madeireiros e até alguns assentados andam irritados com as operações do Ibama. Os agentes de fiscalização circulam armados com pistolas e se fazem acompanhar de policiais militares paraenses ou de integrantes da Força Nacional nas caminhonetes 4×4 e até em helicópteros.

Eram três a aeronaves em uso na fase 10 da Operação Arco Verde em Novo Progresso, na penúltima semana de agosto. A reportagem da Folha sobrevoou com o agente ambiental Wellington José de Jesus Gomes uma área desmatada de 11 km², identificada por satélite.

O voo de helicóptero durou 1h35min, mas não foi possível autuar ninguém no local, que fica na zona rural de Itaituba. Estava deserta a casa verde da sede, avarandada, e o aparelho nem pousou. Mesmo ausente, o proprietário Joel Pinto de Assis foi multado em R$ 8,25 milhões, mas teria 20 dias para pagar (com 30% de desconto) ou apresentar defesa.

Também frustrada foi a blitz acompanhada na madrugada de 23 de agosto, de 0h às 4h, realizada com cinco caminhonetes. Nenhum caminhão de madeira ilegal foi encontrado numa estrada vicinal em que costumam circular, sempre à noite.

Na madrugada seguinte, porém, a equipe de Omar Silva Almeida apreendeu dois caminhões. Um deles carregava 16,4 m³ de ipê em tora (multa de R$ 4.911, carga no valor de R$ 75 mil), e o outro, 37,9 m³ de ipê e angelim (multa de R$ 11.361 e valor de R$ 120 mil). Três dias antes, outros sete caminhões haviam sido apreendidos.

Carreta percorre trecho de terra da BR-163 próximo a Novo Progresso (PA)Lalo de Almeida/Folhapress

Legalidade atrasada

Agamenon Silva Menezes, presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Novo Progresso (5.000 sócios), diz que ninguém mais liga para o Ibama. “Deixa multar”, afirma, com visível contrariedade, o agrônomo gaúcho que chegou à região há 19 anos e diz possuir apenas 70 hectares.

Sua queixa é a mesma de Osvalinda e Mônica: a regularização das terras prometida no contexto do plano “BR-163 Sustentável” ainda não chegou. Segundo Menezes, só 400 de 3.000 propriedades foram legalizadas pelo programa federal Terra Legal, a partir de 2009.

“Estamos oferecendo a legalidade. Eles não querem. Só querem chamar de ilegal e multar”, diz. “O resultado está aí” (aponta a fumaça no ar).

“Mudaram as regras do jogo com o campeonato em andamento”, ecoa o dono de serraria Altemir Luiz Picinatto, mais conhecido como Currupixá (nome da madeira que passou a trabalhar em lugar do ipê). Sem títulos regulares, o Ibama deixou de aprovar novos planos de manejo de áreas florestadas, e os últimos estão acabando.

ESTAMOS OFERECENDO A LEGALIDADE. ELES [IBAMA] NÃO QUEREM. SÓ QUEREM CHAMAR DE ILEGAL E MULTAR

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AGAMENON MENEZES, presidente do Sindicato de Produtores Rurais

“As madeireiras estão falindo”, diz o paranaense vindo de Francisco Beltrão, presidente do Sindicato da Indústria Madeireira do Sudoeste do Pará. Currupixá diz que só está esperando acertar umas contas para fechar a serraria.

Ele chegou a serrar 800 m³ de madeira por mês entre 1998 e 2002, mas agora fica entre 400 m³ e 600 m³ mensais. Diz que só se aguentou até aqui porque o asfaltamento da BR-163 conteve a alta do frete e o preço da madeira subiu nos mercados consumidores, como São Paulo.

O PAC engoliu

Marcelo Reis Silva, secretário de Agricultura de Novo Progresso, diz que a cidade melhorou de 2006 para cá -antes, só tinha “eiro”: maconheiro, pistoleiro, madeireiro, grileiro, atoleiro… Mas ele também denuncia a morosidade na titulação das terras e as ações do Ibama, que na sua opinião não incomodam os grandes desmatadores.

“Com a pressão do Ibama, está saindo gado em pé [de Novo Progresso], e não só para o abate -50 mil desde novembro”, diz o técnico em agropecuária baiano criado no Maranhão. Ele considera a pecuária bovina inviável na região, a não ser que a produtividade aumente para três cabeças por hectare.

“Tudo que foi prometido -título, crédito-, nada aconteceu. O [plano] ‘BR-163 Sustentável’ nunca saiu do papel”, diz Silva. “A culpa pelo desmatamento é do governo federal.”

“A implementação [do plano] foi insignificante”, concorda Edivan Carvalho, pesquisador do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia. Para ele, o componente do ordenamento territorial perdeu espaço para as grandes obras na região, como o porto graneleiro de Miritituba e as cinco hidrelétricas previstas para o rio Tapajós. “O PAC engoliu o plano ‘BR-163 Sustentável’.”

Os jornalistas MARCELO LEITE e LALO DE ALMEIDA viajaram ao Pará a convite das ONGs Andi (Comunicação e Direitos) e Clua (Climate and Land Use Alliance)

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Fonte: Folha