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PL regula pagamento de intérpretes em processos

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Fonte: Valor | Adriana Aguiar | De São Paulo

Com o crescimento significativo de estrangeiros que chegam para trabalhar no Brasil, um projeto de lei, aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados, deve preencher uma lacuna deixada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativa ao pagamento de intérpretes que atuam em processos trabalhistas.

O Projeto de Lei nº 5.323, de 2009, do deputado Carlos Bezerra (PMDB), que segue para o Senado pretende transferir para a parte perdedora da ação trabalhista o pagamento do intérprete judicial, necessário para ouvir testemunhas estrangeiras ou que dependam da linguagem de sinais, como os deficientes auditivos. Atualmente, como não há previsão sobre o assunto na CLT, os gastos com o profissional são arcados pela parte interessada em ouvir a testemunha. O texto, no substitutivo aprovado pela Câmara, ressalva que se a parte perdedora tiver sido assessorada por defensor público, o custo será pago pelo Judiciário.

A discussão, segundo o advogado Rui Meier, sócio do Tostes e Associados Advogados, vem em boa hora, pois há um crescimento de trabalhadores estrangeiros no país. Em 2006, foram cadastradas 25,4 mil pessoas no Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2010, 56 mil.

Se aprovado o PL, a parte que convocar a testemunha deve adiantar o pagamento do intérprete e, se for vencedora, poderá ser ressarcida no fim do processo. Com isso, segundo Meier, a proposta iguala a forma de pagamento dos intérpretes ao dos peritos.