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Petrobras enfrenta reclamações trabalhistas

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Atrasada no pagamento a fornecedores por conta da Operação Lava-Jato, a Petrobras está sendo pressionada a assumir dívidas trabalhistas da Alumini (ex-Alusa) na Refinaria Abreu e Lima. Para o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE), a estatal é responsável pelo passivo por ser gestora e não apenas dona da obra.

De um ano para cá, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav) propôs reclamações trabalhistas contra cinco fornecedores: Jaraguá, Fidens-Milplan, Multitec, Consórcio ETDI e, mais recentemente, a Alumini (ex-Alusa), que na quarta-feira fechou um acordo com os trabalhadores.

Brigando para receber mais de R$ 1 bilhão da Petrobras na Justiça, a Alumini aceitou pagar R$ 137 milhões aos seus 4,6 mil funcionários. Representantes da petroleira participaram da audiência, depois do problema ter sido relatado por sindicalistas à presidente Dilma Rousseff, durante reunião em Brasília no início da semana.

A estatal, que sempre reitera ser "das empresas contratadas a responsabilidade de honrar com os contratos por elas celebrados", depositou parte do que devia à Alumini, cerca de R$ 44 milhões.

Pelo acordo, o restante do valor deverá ser pago até o dia 17 pela Alumini. Se tudo correr bem, o processo será encerrado por extinção do objeto. Se não, a juíza Josimar Mendes, da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, deverá proferir decisão no dia 19.

A Orientação Jurisprudencial nº 191 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isenta o dono da obra da responsabilidade sobre os contratos firmados pelo empreiteiro. Mas a procuradora do MPT, Débora Tito, entende que a orientação não se aplica ao caso de Abreu e Lima. "A Petrobras não é apenas a dona da obra, ela comanda tudo. Ninguém sai ou entra em Abreu e Lima sem a autorização da Petrobras", diz.

No mês passado, a juíza Josimar Mendes determinou que a estatal depositasse, em juízo, o valor do passivo trabalhista da Alumini (cerca de R$ 137 milhões). Como depositou apenas pouco mais de R$ 10 milhões, a estatal teve mais de 126 milhões bloqueados de suas contas.

A magistrada considera que há uma "plausibilidade" da Petrobras vir a ser considerada "subsidiariamente responsável pelos créditos dos trabalhadores substituídos, uma vez que, avizinhando-se o término das obras, não cuidou de fiscalizar se estavam sendo provisionados valores suficientes para a quitação das rescisões".

A Petrobras entrou com um mandado de segurança e o desbloqueio veio poucos dias depois, por decisão do desembargador Hélio Galvão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região. O magistrado argumenta que a ordem de bloqueio não considerou que a estatal "nada mais é do que a dona da obra, não tendo responsabilidade sobre os débitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas, consoante orientação jurisprudencial 191".

No próximo ano, com o término das obras na Refinaria Abreu e Lima, cerca de 38 mil funcionários devem deixar seus postos. Considerando os empregos indiretos, será a segunda maior "desmobilização" da história brasileira, apenas atrás de Brasília.

As denúncias de inadimplência em Abreu e Lima não param de surgir. Na semana passada, o MPT -PE foi informado de que 400 trabalhadores da Engevix estariam sem receber salários e rescisões. Ao Valor, a empresa negou o problema. A empresa, cujo vice-presidente Gerson Almada foi preso pela Lava-Jato, afirma que Abreu e Lima a fez amargar seu maior prejuízo em uma única obra, cerca de R$ 400 milhões, e que vai tomará as medidas cabíveis.

Funcionário da Alumini estão desiludidos com a situação. Fábio Barbosa, 30 anos, está endividado e toma café da manhã ao meio-dia para não gastar com almoço. Não recebe há dois meses. Ele diz que tem evitado ligar para a família na Bahia.

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Fonte: Valor | Por Marina Falcão | Do Recife