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Petrobras empata com a Receita nas disputas fiscais

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Silvia Zamboni/Valor

Vanessa Rahal Canado: passivo tributário das grandes empresas é naturalmente alto devido à carga tributária

A Petrobras deve terminar o ano empatada com a Receita Federal. A companhia obteve decisões favoráveis em quatro processos nas esferas administrativa e judicial, que somam R$ 16,3 bilhões. E perdeu em seis, em um total de R$ 16,4 bilhões. O levantamento foi realizado com base nas discussões indicadas no Formulário de Referência de 2016. Nenhum dos julgados é definitivo. Cabem recursos.

O valor total em tramitação, porém, é bem superior. Nas esferas administrativa e judicial, a companhia tem processos fiscais que somam R$ 144 bilhões – quatro vezes o valor discutido em processos cíveis, trabalhistas e ambientais juntos. Só cinco teses, discutidas em 22 processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), estão estimadas em R$ 77,7 bilhões.

O levantamento feito pelo Valor não considera decisões em embargos de declaração – em que não há julgamento de mérito – nem processos que não são abertos para consulta, como os que ainda estão nas delegacias regionais de julgamento da Receita Federal.

No Carf, o saldo foi positivo para a Petrobras este ano. Venceu em três processos (R$ 14,4 bilhões no total), perdeu em outros três (R$ 5,2 bilhões) e obteve um precedente importante, que lhe permitirá recorrer à Câmara Superior – última instância do tribunal administrativo. Envolve a principal discussão: a forma de tributação dos contratos de afretamento (aluguel) de plataformas petrolíferas.

Na Justiça, a situação é inversa. Decisões de primeira instância e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região mantém cobranças que somam R$ 11,2 bilhões. A decisão favorável à empresa é de R$ 1,9 bilhão.

O processo de maior valor foi julgado pelo TRF e também envolve afretamento de plataformas petrolíferas. O valor cobrado, de R$ 8,8 bilhões, refere-se ao Imposto de Renda (IRRF) entre 1999 e 2002 sobre remessas efetuadas ao exterior para pagamento de aluguel. Na época, a empresa informou em comunicado ao mercado que recorreria da decisão.

Como as decisões não são definitivas, não há grande possibilidade de afetarem o resultado da companhia, segundo a professora Vanessa Rahal Canado, da FGV de São Paulo. "Nas ações judiciais, exceto se estiverem no STJ ou STF, a chance de afetar está longe", diz. Ao longo do caminho, as empresas ainda podem esbarrar em um programa de parcelamento de débitos.

De acordo com Vanessa, o passivo tributário das grandes empresas é naturalmente alto devido à elevada carga tributária, aplicada sobre altos resultados. Além disso, a Receita decidiu privilegiar a fiscalização de grandes negócios. E, no caso da Petrobras, somam-se especificidades do setor. "Em atividades muito específicas sempre há dúvida de interpretação de leis", afirma.

Apesar de mais antigas e de valores mais elevados, as disputas tributárias da Petrobras não devem ter o mesmo impacto nos cofres da empresa que uma prática bem mais recente: a devolução de valores nos acordos de colaboração celebrados na Operação Lava-Jato. Os acordos garantiram este ano R$ 813,9 milhões. Desde 2015, R$ 1,47 bilhão.

Na área tributária, não há acordo. Geralmente, os processos têm início nas delegacias regionais de julgamento e são levados ao Carf, onde são julgados em duas instâncias. Em caso de derrota, o contribuinte pode iniciar um longo trajeto pelo Judiciário, da primeira instância até o Supremo Tribunal Federal (STF), podendo passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contudo, os custos que a Lava-Jato pode ter para a Petrobras ainda são nebulosos. A própria companhia afirma na descrição de fatores de risco apresentada no Formulário de Referência que não pode fornecer uma estimativa segura de potencial perda em uma "class action" movida nos Estados Unidos e também em ações individuais que não estão provisionadas.

"As pretensões formuladas são amplas, abrangem vários anos, envolvem uma diversidade de atividades e, em particular, os argumentos dos autores na class action e nas ações individuais acerca do valor dos danos alegados são variados, fazendo com que, na fase atual, o impacto sobre o curso dos litígios seja complexo e incerto", afirma a Petrobras.

Além desses processos, a Petrobras é reconhecida pelas autoridades na Lava-Jato como vítima dos atos revelados pela operação, e tem processos contra empresas e pessoas que causaram danos financeiros e à sua imagem, incluindo ex-funcionários e políticos. Há ainda 13 ações de improbidade em andamento em que a Petrobras é coautora junto com o Ministério Público Federal e a União, além de 43 ações penais em que é assistente de acusação.

Procurada pelo Valor, a Petrobras preferiu não comentar as decisões e processos em andamento.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor