Pena de morte e responsabilidade das empresas

É comum que uma sociedade acuada pela criminalidade se sinta acuada. Inseguros tendemos a acreditar que a solução está em retirar o criminoso do nosso convívio. E, no limite, fazê-lo desaparecer. Os adeptos da pena de morte crescem quando aumenta a criminalidade. A vítima direta de um crime clama por vingança. A sociedade, vítima indireta, tende a crer que a aniquilação do criminoso estancará o crime.

A criminologia demonstra que o draconianismo das penas não resolve a criminalidade. Fosse solução, teríamos assistido a diminuição dos crimes hediondos por conta da lei homônima. O que não ocorreu.

A pena de morte não erradica o crime. Estados americanos, onde se aplica a pena capital, têm índices de criminalidade semelhantes aos de onde ela foi banida. A letalidade das forças policiais só apressa a "linha sucessória" da marginalidade. Delinquente morto, delinquente reposto. No filme Cidade de Deus aprendemos como a fila anda.

Punir empresas com sanções que inviabilizem sua continuidade não é garantia da purgação das más práticas e traz efeitos colaterais

Essas reflexões valem também para a punição de empresas.

Chocada pelos escândalos e denúncias de amplitude e profundidade impactantes, a sociedade reage em linha com a solução pena de morte: não bastam condenações criminais, clama-se pela extinção das empresas envolvidas. Se corruptas, devem ser banidas! Reação passional do homem comum, até compreensível. Espanta quando cultores do direito sustentam a tese. Punir empresas com sanções que inviabilizem sua continuidade não é garantia da purgação das más práticas. E traz efeitos colaterais que vão muito além dos responsáveis pelos malfeitos.

Declarar dezenas de empresas inidôneas não assegurará que as que vierem ocupar o vazio serão imunes a desvios. Sem medidas de integridade efetivas e aferíveis, trocam-se os dançarinos, mas segue o baile.

Impingir multas astronômicas e impagáveis destrói a empresa, retirando-lhe até a capacidade de ressarcir eventuais danos ao patrimônio público. Defender a morte das empresas aplaca sentimentos de ojeriza. Confere notoriedade e apupos aos algozes. Ser contra a corrupção e os corruptos é sempre "popular". Não garante, porém, depuração dos hábitos empresariais.

Tem sido muito lembrado o caso da alemã Siemens. Pois bem: não há notícia de que autoridades alemãs ou europeias tenham defendido seu banimento dos mercados em que atua. Ao contrário, aplicaram-se multas tão severas quanto proporcionais ao porte da empresa. Obrigaram-na a adotar medidas de integridade que, inclusive, levaram à descoberta de outras irregularidades ao redor do mundo. Tudo para preservar a empresa, purgando seus vícios, melhorando suas práticas.

A empresa não é só um braço operacional dos seus donos. Ela é uma cadeia de relações comerciais, trabalhistas, jurídicas, de conhecimentos, processos, bens e fornecedores. Destruí-la significa desorganizar essas relações, que tardarão a se recompor sob a égide de novas empresas.

Defensores de soluções drásticas chegaram a invocar obra de Joseph Schumpeter.

Má leitura do economista austríaco. Ele sustenta que o processo de inovação (introdução de novos produtos, novos processos e tecnologias, novos mecanismos de crédito) traz uma destruição criativa que impulsiona o capitalismo. A destruição jurídica exógena, fruto da intervenção punitiva do Estado nunca passou pelo pensamento do autor. É o contrário do que ele defende, pois essa intervenção do poder estatal ao invés de criar riqueza apropriável por toda a sociedade, somente distribui os danos.

Apliquemos a teoria de Schumpeter a uma prova de atletismo. Numa olimpíada há 15 atletas classificados para as provas de corrida. Novos métodos de treinamento e nutrição fazem com que os atletas "inovadores" sejam mais fortes e rápidos, ultrapassem os "tradicionais", ganhem as provas, quebrem os recordes e façam o esporte avançar. Os que ficam pra trás, desaparecem do pódio, mas o esporte melhora, os jogos serão virtuosos. Para os defensores da solução destrutiva haveria "destruição criativa" se um atentado terrorista na vila olímpica assassinasse os 15 atletas classificados. Nada menos schumpeteriano. O crime bárbaro obrigaria que fossem convocados outros 15 atletas que, mais lentos, não logravam classificação. Talvez a prova ocorresse com os "novos" atletas, mas com certeza recordes não seriam quebrados. A Olimpíada seguiria, mas o esporte não terá avançado. E os jogos seriam apenas trágicos.

Muito mais eficiente que matar dúzias de empresas seria obriga-las a ressarcir danos, pagar multa proporcional e pagável e, principalmente, exigir mudanças de práticas empresariais e adoção de mecanismos eficientes de integridade e controle. Sem, contudo, excluí-las dos mercados.

Sempre que uma sociedade clama por vingança, os operadores do direito devem abrir mão do aplauso fácil e da notoriedade, chamar à consciência e lembrar: calma pessoal, a pena de morte definitivamente não resolve!

Floriano de Azevedo Marques Neto é professor titular de direito público da USP e sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques

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Por Floriano de Azevedo Marques Neto

Fonte : Valor