Peluso critica juízes federais por atraso em processos da União

Fonte:  Valor | Por Juliano Basile | De Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, classificou a deliberação de atrasar processos que envolvem a União como uma iniciativa inadequada.

Na avaliação do ministro, a medida que foi aprovada em assembleia pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), com o objetivo de pressionar o governo para aumentar o salário dos juízes, "trará impactos negativos à imagem da magistratura como prestadora de serviço público essencial".

Peluso enviou, ontem, um ofício aos presidentes e corregedores dos tribunais federais manifestando sua preocupação com o fato de as duas entidades terem decidido segurar as intimações em processos envolvendo a União, entre 18 de outubro e 29 de novembro. Isso faria com que os casos em que o governo tem verbas a receber sejam atrasados na Justiça.

No ofício, o ministro pede aos presidentes e corregedores dos tribunais que transmitam aos magistrados sua avaliação e preocupação quanto à "total inadequação da iniciativa".

Para o advogado-geral da União, ministro Luiz Inácio Lucena Adams, é inaceitável que os juízes federais atrasem processos do governo para pressionar por aumento de salários. "A função jurisdicional é relevantíssima para a sociedade brasileira e não é aceitável que se procure provocar prejuízo numa das partes para angariar benefícios", enfatizou.

Segundo ele, se os juízes tomarem mesmo essa medida, a AGU vai entrar com providências legais. O advogado-geral não explicou quais seriam as providências a serem tomadas. "Eu acho que o entendimento da Ajufe não tem guarida no Judiciário e no STF", disse Adams. "A União e o contribuinte brasileiro não podem e não serão prejudicados."

Além de segurar os processos da União, a Ajufe e a Anamatra decidiram fazer uma paralisação de juízes em 30 de novembro. As entidades querem que o governo federal aumente o salário dos ministros do STF de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. Peluso é favorável ao reajuste, mas não concordou com a forma de pressão.

A presidente Dilma Rousseff é contrária aos aumentos, pois eles teriam repercussão em cascata em todo o Judiciário e elevariam as contas públicas em R$ 7,7 bilhões anuais.

Ontem, a Ajufe defendeu a greve dos juízes por meio de nota. "O direito de greve é assegurado pela Constituição e abrange a paralisação total ou parcial das atividades", afirmou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe. Para ele, a "criminalização do protesto dos juízes" por entidades de advogados da União "é incompatível com o Estado Democrático de Direito".

Segundo a Ajufe, as ações de interesse do cidadão – previdenciárias, criminais, de direito à saúde e medidas de urgência – vão tramitar normalmente na Justiça. "Apenas em relação aos processos de interesse da União, as intimações e citações serão concentradas em 29 de novembro, exigindo daí que os advogados públicos acompanhem o árduo ritmo de trabalho e costumeira celeridade implementada pelos juízes federais nos processos de interesse da União e cumpram a sua função institucional como determina a Constituição Federal", informou a Ajufe.