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País faz apelo a parceiros comerciais na OMC

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O Brasil fez ontem um apelo aos demais 163 países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) para que não suspendam ou imponham restrições às carnes brasileiras, sob o argumento de que a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira, está relacionada à corrupção, não à segurança e qualidade dos produtos.

"Esperamos que os membros [da OMC] não recorram a medidas que constituam restrições arbitrárias ao comércio internacional ou que sejam contrárias às disciplinas do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e outros acordos da OMC", afirma documento oficial lido pela ministra-conselheira Marcia Donner Abreu, vice-chefe da missão do Brasil junto à OMC, no Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias do órgão.

De acordo com as regras internacionais, os países podem até adotar medidas de urgência para defender seus consumidores, como muitos parceiros do Brasil vêm fazendo nos últimos dias, mas depois têm de seguir algumas regras para manter eventuais restrições ao comércio.

Na OMC, o apelo do governo brasileiro tentou evitar o aprofundamento dos reflexos negativos sobre as exportações de carnes do país, mesmo que alguns parceiros, como a União Europeia, tenham reiterado que as carnes brasileiras não estão interditadas e que sua barreira bloqueia apenas os produtos dos 21 estabelecimentos que levantaram suspeitas da PF – e que foram proibidos de exportar pelo próprio Ministério da Agricultura do Brasil na segunda-feira.

O documento lido pela ministra-conselheira sustenta que os controles sanitários do país são "sólidos e dignos de confiança". Lembra, também, que o Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de proteínas animais e que as carnes brasileiras são exportadas para mais de 150 países. Por essa razão, argumenta que o sistema regulatório do país está entre os que são auditados e monitorados com maior frequência. E realça que o Brasil atende aos requerimentos dos mercados externos, incluindo inspeções periódicas dos importadores, com auditorias baseadas na avaliação de risco.

Ainda de acordo com o documento, as constatações iniciais da investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Carne Fraca foram recebidas "muito seriamente" pelas autoridades brasileiras. E que várias medidas foram adotadas desde que as investigações vieram à tona para garantir a segurança e a qualidade dos produtos brasileiros.

Nesse contexto, a posição brasileira procura colocar em perspectiva a operação da PF, ao frisar que o sistema de sanidade não está em questão, e que mesmo a corrupção envolvendo fiscais agropecuários e frigoríficos não é generalizada. Dos 11 mil funcionários do Ministério da Agricultura, informa, 2,3 mil são fiscais agropecuários e somente 33 estão sendo investigados por "condutas impróprias" – sendo que quase uma dezena dos que foram detidos pela PF já foram colocados em liberdade. Ainda assim, os 33 foram suspensos e respondem a ações criminais.

O comunicado nota, também, que no ano passado nada menos de 853 mil carregamentos de produtos da área de proteína animal partiram do Brasil, e que apenas 184 carregamentos foram considerados fora das normas por autoridades importadas – frequentemente em consequência de exigências não sanitárias como etiquetagem ou documentação incompleta.

A posição apresentada pela ministra-conselheira reitera aos membros da OMC que as investigações da Operação Carne Fraca não visam o sistema de inspeção agrícola e pecuária, mas sim o que chama de "casos de má conduta individual" – ou seja, corrupção. O documento reafirma aos parceiros comerciais a manutenção adequada de programas sanitários e controles específicos de produtos de origem animal produzidos no país.

Um dos diplomatas que participaram da reunião do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC na qual foi lido o documento afirmou ao Valor que "nenhum país fez comentário ou perguntas" quando a ministra-conselheira terminou de lê-lo. Mas era o fórum adequado para reunir todos os argumentos que vêm sendo repetidos à exaustão pelo governo brasileiro do país e que fortalecem as negociações bilaterais em curso para evitar que a crise se aprofunde – e mesmo conversações bilaterais que vinham sendo tocadas para a abertura de novos mercados para as carnes do país.

Na busca de novos mercados, o Brasil voltou a pedir nas negociações bilaterais na OMC as aberturas de El Salvador e Panamá às carnes. Mas, em Brasília, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou ontem mesmo que a prioridade no momento não é a abertura de mercado, e sim a manutenção dos que já estão abertos e a recuperação dos que foram bloqueados.

Por Assis Moreira | de Genebra

Fonte : Valor