.........

Parlamentares ampliam articulação para criação de CPI

.........

Audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados reforçou a intenção dos parlamentares de levar adiante a ideia de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar tanto os empréstimos do BNDES à JBS e os investimentos da BNDESPar na companhia quanto as supostas operações com informação privilegiada feitas por JBS e Banco Original antes de se tornarem públicas as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da holding J&F, que controla as duas empresas, entre outras.

As comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara convidaram os irmãos Batista a comparecer, mas logo no início o presidente da CFFC, Wilson Filho (PTB-PB), leu mensagem da diretoria da J&F apontando que os dois não atenderiam ao chamado e não enviariam representantes. Um dos autores do requerimento, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) resumiu a questão dizendo que a audiência era um treino e que o jogo seria uma CPI, para a qual já tem 80 requerimentos de informação prontos. Lucas disse que está coletando assinaturas para montar a CPI.

Compareceram à audiência representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Receita Federal, do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da B3 (antiga BM&FBovespa). Todos defenderam a atuação de seus órgãos no caso, mas, em função da Lei do Sigilo Bancário, não puderam responder a diversos questionamentos específicos sobre a JBS. Uma CPI tem poder para acessar essas informações sigilosas. Por isso mesmo, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) falou que tal postura dos presentes só comprovava a necessidade de uma CPI para avaliar o caso.

O superintendente de Processos Sancionadores da CMV, Carlos Guilherme de Paula Aguiar, destacou que em 18 maio foi instaurado o primeiro processo administrativo contra a JBS, um dia depois de saírem as primeiras notícias sobre supostas operações da empresa com informações privilegiadas. Ele explicou que as penalidades possíveis em caso de condenação são inabilitação, multa e advertência. Mas lembrou que são as penalidades previstas em leis anteriores à MP 784, que elevou as multas da CMV para até R$ 500 milhões. Questionado pelo depurado Hildo Rocha, o superintendente disse que a expectativa é que o caso seja encerrado ainda em 2017.

O secretário de Controle Externo da Administração Indireta do TCU, Carlos Borges Teixeira, trouxe detalhes do acordão 800/17 do órgão, que aponta perda de R$ 700 milhões aos cofres públicos em operação de compra de ações e títulos da JBS. Teixeira lembrou que há outros quatro processos envolvendo a JBS e mais um grupo de trabalho analisando operações do grupo. Ele apontou que o órgão tem 18 processos relevantes tratando de operações do BNDES e que também são investigados empréstimos a outros frigoríficos, como Marfrig e Independência – cujos ativos foram adquiridos pela JBS há alguns anos. O TCU também investiga indícios de favorecimento, via BNDESPar, a "certos grupos".

O procurador-geral adjunto do Banco Central, Marcel Mascarenhas dos Santos, disse, finalmente, que há um esforço das instituições em evoluir nos trabalhos de prevenção e persecução em casos como os levantados pelas comissões. E defendeu a MP 784, que amplia o poder punitivo de BC e CVM.

  • Por Eduardo Campos | De Brasília
  • Fonte : Valor