Parcelamento de débitos ajuda Estados a aumentar receitas

Os parcelamentos extraordinários, quase sempre combinados com anistias para pagamento de multas e juros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estão auxiliando os Estados a aumentar as receitas, prejudicadas pelo menor nível de atividade, ou pela queda nos repasses federais. Além de ajudar na arrecadação, o parcelamento tem outro efeito interessante para os Estados: contribui para reduzir o nível de endividamento.

Em São Paulo, a receita total, incluindo as receitas de parcelamento especial oferecido este ano, teve alta real, de janeiro a julho, de 6,6% em relação ao mesmo período de 2012. Sem o parcelamento, a alta teria sido de apenas 0,2%. Além de gerar maior receita, o parcelamento ajudou a reduzir o índice de endividamento do Estado, porque a dívida confessada pelo contribuinte ao optar pelo parcelamento torna-se haver financeiro a favor do Estado. Como o valor é deduzido para o cálculo da dívida consolidada, o índice de endividamento de São Paulo caiu de 1,53, em dezembro de 2012, para 1,31 em junho deste ano. Segundo as contas da Fazenda paulista, sem o parcelamento o índice estaria em 1,45.

Além de São Paulo, Bahia e Ceará também concederam parcelamentos especiais este ano. O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, informou que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) lançado pelo Estado deverá render arrecadação adicional de R$ 300 milhões neste ano. O programa prevê desconto de até 100% de multa e juros para pagamento à vista de débitos do ICMS gerados até 30 de junho. O débito pode ser pago também em seis parcelas. Nesse caso; o desconto de multa e juros é de 80%.

Segundo Vitório, o programa deve cobrir parte da frustração de arrecadação que o Estado sofre este ano com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De janeiro a junho, diz o secretário, o Estado recebeu R$ 227 milhões a menos que o esperado em FPE. "Nossa intenção é que o Refis ajude a melhorar a receita do Estado e contribua para trazer reequilíbrio para as contas." A arrecadação prevista pelo Estado para este ano é de R$ 15,4 bilhões.

O governo cearense também reclama de frustração nas receitas com repasses do FPE. Este ano, diz o secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, o Estado receberá R$ 525 milhões a menos do que o projetado para o ano em receitas dessa transferência. A arrecadação do imposto, porém, diz ele, cumpre a expectativa, com alta de 13% de janeiro a agosto deste ano, na comparação com mesmos meses de 2012.

O Refis cearense deverá beneficiar mais de 112 mil contribuintes inscritos na dívida ativa estadual. Segundo a secretaria, a dívida acumulada totaliza hoje R$ 1,7 bilhão. As dívidas contraídas até dezembro podem ser parceladas em até 45 meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200. Além do ICMS, podem ser parcelados débitos de outros tributos, como IPVA, por exemplo.

"Não sou a favor do Refis, porque é uma premiação a quem não paga", diz Benevides. Segundo ele, o Estado ofereceu programa semelhante em 2008, em razão da crise no período. "Agora, cinco anos depois, temos um novo Refis, em razão da crise atual." O secretário afirma, porém, que a ideia do parcelamento não é arrecadar mais. Segundo ele, o objetivo maior é regularizar a situação de contribuintes que estão inadimplentes e, por isso, não podem participar de licitações e nem captar recursos no sistema financeiro. "A regularização da situação tributária desses contribuintes poderá gerar maior atividade econômica."

Mais do que oferecer condições especiais para o pagamento de débitos tributários, os Estados estão este ano reforçando seus programas. No início do ano, quando São Paulo ofereceu seu parcelamento especial de ICMS, o prazo de adesão era até o fim de maio. Dado o "sucesso" do programa, segundo a Fazenda paulista, novo prazo de adesão foi reaberto até fim de agosto.

O governo de Goiás divulgou no ano passado o Recuperar II, programa que permitiu o parcelamento de ICMS e IPVA, entre outros. O prazo de adesão terminou em dezembro, mas em julho a Fazenda goiana emitiu um alerta a cerca de 1.300 contribuintes, lembrando que o pagamento dos débitos à vista, a qualquer momento, garante desconto de 95% para multas e juros, 40% da correção monetária e 95% das multas formais. No programa de Goiás, a quitação do débito com o desconto pode ser feita durante o período do parcelamento. O Recuperar II foi instituído em outubro do ano passado, com descontos escalonados e prazos de até 60 meses.

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Fonte : Valor Economico | Por Marta Watanabe | De São Paulo