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‘Pagamento por serviços ambientais’ pode substituir polêmica anistia do novo Código Florestal

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Fonte:  Primeira Edição | *Com Portal Stylo

Senadores querem chegar ao meio termo entre necessidades da produção agrícola e as de proteção ao meio ambiente

Uma contribuição financeira aos proprietários de terras desmatadas que reflorestem ou mantenham a mata nativa é uma das soluções que estão sendo arquitetadas para aprovação das adaptações do Código Florestal Brasileiro que tramita no Senado Federal. O objetivo é que a oportunidade de ganho financeiro com a preservação substitua a regra aprovada na Câmara que extingue punição a quem aderir a programa de regularização ambiental e libera pequenas propriedades de recomporem a reserva legal.

O incentivo para o replantio, mais conhecido como pagamento por serviços ambientais, (emenda PLC 30/2011) deve ser apresentado por um grupo de senadores que pretendem encontrar um meio termo entre as necessidades da produção agrícola e as de proteção ambiental. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que os entendimento sobre o novo Código devem começar pelo reconhecimento da importância das atividades agrícolas para o país.

Divulgação

Senador Eduardo Braga (PMDB-AM) busca…

Para o parlamentar, manter a vegetação nativa é condição essencial para o sucesso do agronegócio, uma vez que estão nas florestas as bases do regime de chuvas, o chamado ritmo hidrológico, que mantém a alta produtividade da agropecuária brasileira e a disponibilidade de água para irrigação e para a geração de energia. Segundo Braga, compreender essa relação entre floresta e economia agrícola é essencial para se chegar a um entendimento em torno do novo código. Se, por um lado, a atividade econômica pressiona a floresta, por outro, a existência da floresta mantém a oferta de água essencial ao sucesso do agronegócio.

Ao invés de ficar na discussão entre punição ou não punição para quem desmatou ilegalmente, o Senado deve apresentar uma saída criativa, aconselha Eduardo Braga. E uma dessas saídas é justamente o incentivo financeiro para a combinação das atividades agropecuária e florestal.

Alternativa
A solução a ser oferecida em forma de emenda ao projeto de novo Código Florestal considera Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) como fontes de recursos que o agricultor pode usar para pagar recomposição de vegetação ou para aplicar na produção agropecuária.

Para recompor a reserva legal, explica Eduardo Braga, o produtor captaria recursos, inclusive por meio do BNDES, e pagaria com a remuneração pelos serviços ambientais. Nos casos em que a recuperação não pudesse ser feita no local desmatado por aquele produtor, a compensação poderia se dar em áreas estabelecidas conforme um plano nacional.

O mecanismo de compensação dependeria do quanto o serviço ambiental conseguido pelo produtor reduziu as emissões de carbono.

Bolsa Floresta
Eduardo Braga lembra que, como governador do Amazonas, conseguiu promover sustentabilidade econômica, social e ambiental, a partir da implementação de programa que combina crescimento econômico e preservação ambiental – o Bolsa Floresta. Segundo o senador, o estado, no período, registrou queda no desmatamento e, ao mesmo tempo, grande crescimento do produto interno bruto (PIB) e melhoria na distribuição de renda.

De acordo com o senador, o programa hoje beneficia oito mil famílias e abrange 37 mil pessoas ligadas a Unidades de Conservação. É financiado com recursos captados junto ao governo da Noruega para o Fundo Amazônico.