Ometto vence disputa com Abengoa

Leo Pinheiro/Valor

João Otávio de Noronha: voto levou em consideração parcialidade de árbitro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não homologar uma arbitragem feita em Nova York para resolver conflito entre a espanhola Abengoa e a Adriano Ometto Agrícola. Ficam, portanto, sem validade no Brasil duas decisões que garantiam uma indenização à Abengoa superior a US$ 100 milhões por problemas decorrentes da aquisição de usinas no interior de São Paulo que pertenciam ao empresário Adriano Giannetti Dedini Ometto e eram administradas pelo grupo Dedini Agro.

A Adriano Ometto Agrícola se opôs à homologação da sentença pelo STJ alegando irregularidades na arbitragem. A discussão chegou no Brasil depois de passar por tribunais arbitrais e pela Justiça dos Estados Unidos. No centro da disputa está a compra das usinas pela espanhola Abengoa por US$ 327 milhões em 2007.

Insatisfeita com o negócio, a Abengoa levou o assunto à arbitragem nos Estados Unidos. A empresa questionou a capacidade de produção das unidades, que não seria a prevista em contrato, além de apontar problemas com encargos trabalhistas.

O empresário brasileiro concordou em pagar US$ 18 milhões. A empresa espanhola, porém, pediu uma revisão do valor e obteve o direito a US$ 100 milhões em sentença do fim de 2011. O tribunal arbitral considerou que houve fraude nas estimativas de potencial de moagem de cana das usinas apresentadas pelos vendedores.

Depois da discussão arbitral, o caso foi levado à Justiça de Nova York por Adriano Ometto. O empresário alegou que o árbitro-presidente, o americano David W. Rivkin, seria sócio de um escritório que recebeu US$ 6,5 milhões da Abengoa. Em primeira instância, porém, a conclusão foi de que não havia provas contra o advogado-árbitro e, por isso, a sentença arbitral foi mantida.

No STJ, o julgamento começou em outubro de 2015, e foi suspenso diversas vezes por pedidos de vista. Na sessão de ontem, apenas o relator, ministro Félix Fischer, defendeu a validade das decisões estrangeiras. Prevaleceu o voto do ministro João Otávio de Noronha, que levou em consideração a alegação de parcialidade do árbitro.

Um dos advogados que atuou para a Ometto no caso, Fernando Serec, do Tozzini Freire Advogados, afirmou após o julgamento que a decisão do STJ protege a arbitragem, por mostrar a importância da imparcialidade do árbitro. Ele entende que a Abengoa não pode entrar com uma nova arbitragem sobre o assunto ou com uma ação judicial sobre o tema no Brasil.

O advogado Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, do escritório Chiarottino e Nicoletti Advogados, que também representou a Ometto na ação, pela parte da Dedini, afirmou que a decisão é inédita e muda um entendimento da Justiça. Até então, segundo ele, o STJ apenas conferia se as formalidades do pedido de homologação haviam sido cumpridas.

Já o advogado da Abengoa, Sérgio Bermudes, afirma que a companhia ainda pode entrar com uma ação na Justiça brasileira para discutir a disputa das usinas. O advogado pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a publicação do acórdão. De acordo com Bermudes, na decisão, o STJ reexaminou um processo que ocorreu no exterior, ao invés de apenas verificar se a sentença estrangeira preenchia os requisitos necessários para ser homologada no Brasil.

(Beatriz Olivon | De Brasília)

  • Por Beatriz Olivon | De Brasília
  • Fonte : Valor