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OAB pede mudanças em varas do Rio

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O grande número de processos na 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública do Rio de Janeiro levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apresentar um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ).

A seccional da Ordem (OAB-RJ) pede ao CNJ que parte dos processos dessas varas, de competência tributária, sejam redistribuídos a outras varas da Fazenda Pública. A medida faria com que os números de ações fosse mais proporcional entre as varas.

Segundo dados da petição inicial apresentada pela OAB-RJ ao conselho, enquanto as demais varas da Fazenda Pública possuíam entre 3,2 mil e 12,4 mil processos em 2010, a 11ª Vara contava com 99,8 mil ações. A desigualdade, segundo a entidade, seria ainda maior na 12ª Vara, onde havia 856,9 mil processos.

De acordo com Guilherme Peres, subprocurador-geral da OAB-RJ, a situação gera consequências negativas tanto para os advogados quanto para as partes nas ações.

O advogado André Luiz Andrade dos Santos, do Tostes e Associados Advogados, diz que as varas da Fazenda Pública do Rio são muito mais lentas do que as demais, e a situação é pior na 11ª e 12ª. "Enquanto nas varas cíveis um processo demora, em média, entre um ano e um ano e meio para ser julgado, nessas varas a espera chega a três anos", diz.

A OAB-RJ afirma que a grande quantidade de processos prejudica o trabalho dos magistrados. Segundo Peres, além da sobrecarga de tarefas, a limitação no número de juízes disponíveis fere o princípio do juiz natural, que garante a imparcialidade dos julgamentos.

Na petição, a OAB-RJ se baseia no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro para defender a redistribuição dos processos. De acordo com o artigo 16 da norma, um número de processos por juiz superior a mil justifica a criação de novas varas.

Desde 2008, segundo Peres, a OAB-RJ dialoga com o Tribunal de Justiça para tentar resolver a situação, mas até agora não houve avanço. "Já mandamos ofícios e fizemos reuniões com diferentes presidentes do TJ-RJ, que nunca deram resposta", afirma.

Procurado pelo Valor, o Tribunal de Justiça do Rio afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que desconhece o pedido de providências apresentado ao CNJ.

Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo