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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRIBUI REPERCUSSÃO GERAL A DECISÃO SOBRE O FUNRURAL

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O pleno do STF, na sessão desta tarde, decidiu atribuir repercussão geral a decisão que havia declarado inconstitucional a cobrança do FUNRURAL da pessoa física empregador. Com a decisão e após sua publicação, as instâncias inferiores do judciário em todo pais deverão obedercer o comando do STF, julgando, em casos semelhantes, da mesma forma. Com isto, segundo o advogado Ricardo Alfonsin, ficarão bastante abreviados os processo de suspensão do desconto do FUNRURAL, bem como da devolução do que foi indevidamente cobrado.