O IR sobre o seguro de vida resgatável

O seguro de vida resgatável é muito procurado no exterior por pessoas que desejam assegurar a sua independência financeira, mas ao mesmo tempo desejam assegurar a manutenção da família na hipótese de não sobreviverem aos seus dependentes. No Brasil, essa modalidade ainda não é muito explorada, mas nem por isso o Fisco deixou de disciplinar as incidências tributárias decorrentes dessa operação e as deduções dos valores pagos a título de prêmio.

O seguro de vida resgatável, geralmente, é contratado por períodos definidos de aproximadamente 15 anos, em que o segurado realiza aportes mensais determinados conforme avaliação da empresa seguradora para que a meta desejada seja alcançada.

Nessa espécie de seguro, na hipótese de morte do segurado, os beneficiários indicados recebem o capital segurado. Se ao final do prazo contratado a morte não tiver ocorrido, o segurado resgata parte do valor que foi aplicado.

Essa forma de investimento pode representar uma oportunidade de planejamento tributário

No direito interno, a disciplina da tributação de valores recebidos a título de cobertura por sobrevivência (denominação dada ao plano que garante o pagamento de benefício pela sobrevivência do participante ao período de diferimento contratado, conforme site da Susep – www.susep.gov.br) foi introduzida com a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Nessa espécie de plano, o resgate é obrigatório.

A lei não permite a dedução dos valores pagos mês a mês. Entretanto, na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda incidente no momento do resgate, é permitida a dedução do prêmio pago. Deste modo, a base de cálculo corresponderá à diferença positiva entre o valor resgatado e o somatório dos respectivos prêmios pagos. Alei garante que, na hipótese de resgate parcial ou sob a forma de renda, a dedução do prêmio será proporcional ao valor recebido. Essa proporcionalidade corresponderá à parcela contratada para a capitalização, desprezando-se a parcela relativa ao custeio do seguro.

Inicialmente, foi determinado que sobre o valor apurado correspondente à diferença acima referida, incidiria a alíquota definida pela Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda; e que o valor recebido deveria integrar a base de cálculo do Imposto de Renda na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física beneficiária.

Nova disciplina foi introduzida pela Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, a qual instituiu a alíquota de 15% na fonte por antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física para os resgates ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005, relativamente aos planos em que não tenha sido efetuada a opção pelo regime regressivo de tributação. Com efeito, o artigo 12 da Instrução Normativa nº 588, de 2005, determina que a partir de 1º de janeiro de 2005, os resgates, parciais ou totais, de recursos acumulados nos planos de benefícios de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, sujeitam-se à incidência de Imposto de Renda na fonte à alíquota de 15%, como antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física, calculado sobre os rendimentos, representado, pela diferença positiva entre o valor recebido e o somatório dos prêmios pagos. Atente-se que a instrução normativa destacou que essa disciplina não se aplica ao resgate de recursos efetuado em plano estruturado na modalidade de benefício definido (artigo 12, parágrafo 4º. Nessa hipótese aplica-se a tabela progressiva mensal).

Rememore-se que, desde 2004, com a publicação da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro, pode ser feita a opção pelo contribuinte, a ser formalizada na contratação, pelo regime de tributação regressiva na fonte às alíquotas variáveis entre 35% e 10%. Essa redução das alíquotas se aplica conforme o período de acumulação.

Quanto às contribuições pagas pela pessoa física, os prêmios de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência são indedutíveis para fins de determinação da base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.

Considerando a forma de tributação dos rendimentos decorrentes de seguro de vida resgatável, que ocorre somente no momento do resgate, enquanto os recursos estão gerando rendimentos por todo o período de pagamento de prêmios, entendemos que essa forma de investimento pode representar uma oportunidade de planejamento tributário.

Verônica Sprangim é especialista em direito tributário e sócia da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

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Fonte: Valor | Por Verônica Sprangim