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O DIREITO AMBIENTAL E A AGROPECUÁRIA BRASILEIRA – COMPROMISSO COM A SEGURANÇA ALIMENTAR

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XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

O DIREITO AMBIENTAL E A AGROPECUÁRIA BRASILEIRA – COMPROMISSO COM A SEGURANÇA ALIMENTAR

Importante painel realizado na tarde de quarta-feira (29), durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, trouxe o tema dentro do painel de Direito Ambiental, apresentado pelo Dr. Ricardo Barbosa Alfonsin, Presidente da Comissão do Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS, relacionando o Direito ambiental e o agronegócio brasileiro, como forma de dar segurança alimentar, “O mundo exige mais alimentos, a população cresce em níveis alarmantes”, alertou. Destacou também a importância de incentivos para a produção sustentável: “Temos um desafio grande de buscar condições para que o grande potencial brasileiro de fornecer comida ao mundo não seja perdido por questões ideológicas.”

Afirmou que embora a agricultura ocupe somente 6% do território brasileiro,sem considerar a cana de açúcar, enquanto que terras indígenas demarcadas 12,5% e terras desapropriadas para a reforma agrária 10,5%, assim mesmo,consegue colocar o Brasil como um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Embora falte seguro agrícola e só 20% da área plantada seja financiada com crédito oficial.
Ele propôs a criação pelo Conselho Federal da OAB de uma Comissão Especial Nacional de Direito Agrário que trabalhe e integrada com a Comissão Nacional de Meio Ambiente, para que busque harmonia entre a preservação ambiental e a produção agrícola, cumprindo o setor primário o trinômio de sustentabilidade ambiental, interesse econômico e social.

 

Fonte: Redação / OAB