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O crime de corrupção no direito penal brasileiro

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Nos últimos dias os noticiários têm divulgado, com bastante destaque, o posicionamento dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do delito de corrupção. Isso deriva, em realidade, do fato do julgamento da Ação Penal nº 470 exigir que a Corte se debruce sobre dois delitos dessa natureza, haja vista que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contém tanto a modalidade típica de corrupção ativa quanto de corrupção passiva.

É preciso, antes de tudo, entender que o conceito legal ou normativo de "corrupção" no direito penal brasileiro não se identifica exatamente com aquele empregado no linguajar coloquial. A comum expressão utilizada que alcunha um indivíduo de "corrupto" é nitidamente mais ampla. Utiliza-se indistintamente o termo para, por exemplo, rotular o político, o árbitro de futebol ou o comerciante desonesto. Além disso, a corrupção, enquanto tipo penal incriminador, não se confunde com outras modalidades comportamentais muito próximas, como aquela do funcionário público que desvia um bem da administração em seu proveito (peculato) ou que retarda um ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (prevaricação).

A ideia criminal específica de corrupção, portanto, resolve por estabelecer como delito duas práticas bilaterais, podendo, entretanto, ocorrer na mesma circunstância apenas uma, outra ou ambas. De um lado, o artigo 318 do Código Penal estabelece a corrupção passiva, conduta própria do funcionário público, consistente, em resumo, na solicitação ou recebimento de vantagem indevida em razão de função pública. De outro lado, o artigo 333 do mesmo diploma, ao estabelecer a corrupção ativa define a conduta de qualquer pessoa que oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Nas duas hipóteses, a pena das figuras do "caput" é de 2 dois a 12 anos.

É possível perceber, de pronto, que para a prática dos delitos não é necessária a obtenção da vantagem indevida pelo funcionário, eis que esses crimes se consumam com a mera solicitação. Bilateralmente, o particular também aperfeiçoa seu delito com o simples oferecimento. Por isso mesmo, plenamente possível imaginar a prisão em flagrante do particular no momento em que realiza a oferenda ou do funcionário no momento em que exige a dádiva.

A discussão que atualmente se coloca com vigor diz respeito à exigência do ato de ofício para a ocorrência desses delitos. Dito de outro modo, a pergunta formulada é se a tal vantagem indevida deve estar conectada, teleologicamente vinculada, com a prática, pelo funcionário público, do denominado ato de ofício. Importa frisar que, se por um lado a corrupção ativa menciona esse elemento, a corrupção passiva, por sua vez, nada diz. Evidente, porém, que a interpretação a ser dada em um caso deve impactar a definição do outro, tendo em vista a própria etiologia comum das duas espécies.

Neste diapasão, pode-se pensar de diversos modos e com muitas variáveis. Dois pontos extremos, não únicos, de interpretação são prontamente visualizáveis: o primeiro exigiria, para a ocorrência de delitos, a exata conexão da solicitação ou promessa com um ato de ofício determinado, específico, certo. Trata-se de uma interpretação possível e restritiva. A hipótese inversa, mais ampla de criminalização, sublima a necessidade de especificação do ato de ofício, consubstanciando o delito de corrupção na própria promessa de vantagem a alguém na condição de funcionário, sendo esse último aspecto suficiente. Essa forma de raciocínio aumenta a dimensão da moralidade pública no delito e, ao que parece, afasta-se da literalidade dos tipos, principalmente aquele de corrupção ativa.

O que parece ter entendido o tribunal constitucional cuida-se de uma solução intermédia, bem verdade que mais aproximada da sublimação da concretude do ato de ofício. Isto é, o ato de ofício a qual se vincula a oferenda é necessário, porém não em perspectiva concreta, específica, determinada. Tratar-se-ia de um ato de ofício em potencial, opaco no complexo factual existente no processo. Opiniões e decisões jurídicas são possíveis as mais diversas. Apenas o que se deve exigir são clareza e coerência, principalmente se advindas do Supremo, já que certamente orientarão muitas outras decisões Brasil afora.

Alamiro Velludo Salvador Netto é professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

E-mail: alamiro@souzavelludo.com.br

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Fonte: Valor | Por Alamiro Velludo Salvador Netto