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Novo presidente do STJ quer limitar recursos judiciais

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Felix Fischer tomou posse na sexta-feira passada para o biênio 2012-2014

STJ/DIVULGAÇÃO/JC

Ministro pretende evitar que recursos dos juizados cheguem ao tribunal

Ministro pretende evitar que recursos dos juizados cheguem ao tribunal

Décimo-quinto presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Felix Fischer foi empossado na sexta-feira passada para o biênio 2012-2014, com Gilson Dipp na vice-presidência. Originário do Ministério Público, ele integra o Tribunal há quase 16 anos. Nascido em Hamburgo, na Alemanha, é brasileiro naturalizado.
Cauteloso, o novo presidente acompanha a jurisprudência do STJ, seguindo a ideia de que alterar o entendimento repentinamente tumultua e traz insegurança jurídica. Além disso, é defensor da limitação do número de recursos judiciais. “Devemos combater o excesso de recursos existentes na lei. Isso não tem sentido, pois o número excessivo de recursos faz com que ocorra um desvirtuamento da natureza dos tribunais superiores”, enfatiza.
Segundo ele, o problema está na transformação dos tribunais superiores em terceira instância. Esses, ainda mais em um país de dimensão continental, devem limitar-se às questões de Direito e, ainda assim, àquelas mais relevantes. “Os tribunais superiores não deveriam existir como tribunais de apelação. Eles não estão ali para rever os julgados, mas, isso sim, padronizar a jurisprudência infraconstitucional. Isso é pacífico na Constituição. Antes de 1988, era permitida a limitação de recurso no Regimento Interno. Hoje, isso não é mais possível”, destaca Fischer.
Conforme o novo presidente, a subida das causas insignificantes para tribunais superiores mostra que os filtros impostos pelas últimas alterações legislativas para descongestioná-los – repercussão geral, súmula vinculante e recursos repetitivos – não foram suficientes.
“Muita coisa foi feita, como os recursos repetitivos no STJ e a repercussão geral no Supremo. Mas, mesmo assim, deve haver um aperfeiçoamento desses filtros. Porque, caso contrário, vai aumentar, significativamente, o número deles. Para se ter uma ideia, os recursos dos juizados estão chegando ao STJ. Em nenhum país do mundo, um tribunal superior julga esse tipo de assunto. E não adianta ampliar os tribunais como solução”, alerta.
Ao avaliar a polêmica sobre a transmissão ou não dos julgamentos pela televisão, o ministro afirmou que a transparência no Judiciário brasileiro deve estar na fundamentação da decisão. Ele explica que, na maioria dos países, os juízes ouvem a sustentação oral, mas se retiram para deliberar em conselho. “Entendo que o fato de os julgamentos serem realizados em público não tem nada a ver com a transparência no Judiciário. A transparência está na fundamentação da decisão. Ali, sim, tem de estar bem claro por que se fez ou se deixou de fazer alguma coisa”, esclarece.
Ao falar sobre o que pretende implantar de novo em sua gestão, Fischer afirma que uma das coisas mais importantes é modernizar a parte do processamento eletrônico. Segundo ele, é um grande avanço para o Judiciário do Brasil, pois demonstra a preocupação de todos em encurtar, ao máximo, as distâncias entre as estruturas do poder e os destinatários de sua atividade.
Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro), ele ocupou, entre outras funções, o cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e também o de ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi, ainda, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretor da Revista e presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ.
No STJ, Fischer integrou a Quinta Turma e a Terceira Seção – especializadas em Direito Penal – e também a Corte Especial, e foi o vice-presidente na gestão que se encerra hoje (biênio 2010-2012).

“Código Penal inteiramente novo precisa de uma discussão bem ampla”, afirma Fischer

Para o ministro Felix Fischer, a atualização do Código Penal suprimiria as deficiências que existem hoje. Porém, quando se faz um código, muda-se toda a estrutura, todo o sistema em si, e isso pode ser perigoso. “Achava que poderia dar uma modernizada. O código atual não é ruim, está mais ou menos de acordo com a doutrina da época, e não foge totalmente da doutrina atual. Em outros países, há códigos bem mais antigos. Um código inteiramente novo precisa de uma discussão bem ampla. Só sessão pública não resolve”, ressalta.
Fischer lembra que o Código Penal brasileiro já passou por grande alteração em 1984 e que, de tempos em tempos, surgem novas alterações. “Uma coisa é atualizar, outra é mudar totalmente. Se a gente ficar falando que a legislação é ultrapassada e velha, vamos fazer um código novo a cada dez anos”, frisa.

Fonte: Jornal do Comércio